Governo incentiva abatedouros no Estado

Redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações realizadas por frigoríficos e abatedouros de animais marca novo incentivo para o setor primário. O decreto nº 32.599 permite que a alíquota seja de 1% e, segundo cálculo apresentado pela Sefaz/AM, a renúncia fiscal do Estado será de R$ 3.480.000.
Em julho deste ano, o imposto cobrado era de 5% e, baseado na nova medida, áreas produtoras poderão ser ampliadas e implantadas na região. De acordo com um dos representantes da Associação dos Pecuaristas do Amazonas, Manoel Carvalho de Aguiar, a novidade vai diminuir a dependência do Amazonas na importação de carne de outros Estados. Atualmente, 70% do produto consumido provêm de dois fornecedores principais: Pará e Roraima.
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas), Muni Lourenço Junior, destaca que a mudança acatada pelo governo era necessária para que a atividade no Amazonas pudesse acompanhar o crescimento da região Norte.
“A iniciativa fortalece a interiorização da economia do Estado, viabilizando condições para o desenvolvimento da pecuária, em bases sustentáveis. Ao mesmo tempo proporciona segurança alimentar para a população consumidora, combatendo também o abate ilegal”, afirmou.
Com mais de 60 mil trabalhadores relacionados à atividade pecuarista no Amazonas, Lourenço torce para que o novo incentivo seja revertido na triplicação do número de cabeças de gado.
Além disso, adianta que a criação de um polo de pecuária de corte e a inauguração de um abatedouro em Itacoatiara – prevista para ser realizada nos próximos dois meses – deve gerar mais cem empregos diretos e 300 indiretos (envolvendo abatedouros e fazendas).
Para Aguiar, as transformações na pecuária mostram que o setor primário está fortalecido e que os serviços de defesa agropecuária estão se consolidando. “A criação da Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal), por exemplo, vai ajudar o Estado a manter-se resistente à febre aftosa”, comemora.
Segundo dados cedidos pela Faea, em 2011 o número de cabeças de gado abatidas foi de 132.263. Nos dois anos anteriores, foram 70.503 e 92.744 unidades. Para 2012, o órgão estima que o registro feito junto ao SIE/AM (Serviço de Inspeção Estadual) alcance 140.000 cabeças.
Ainda de acordo com a Faea, o rebanho atual do Amazonas chega a 1,35 milhão de cabeças de gado e somente o município de Boca do Acre detém 362 mil unidades. Apuí, Parintins, Manicoré e Manaus também têm destaque na produção que é distribuída em 23 mil propriedades registradas pela Codesav (Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).