O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova medida provisória (MP) para ampliar as restrições às casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A previsão é de que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana, segundo fontes do Palácio do Planalto. A informação é da CNN.
A MP está sendo discutida pela Casa Civil e poderá entrar em vigor imediatamente após a publicação. O conteúdo, no entanto, ainda está em fase de definição.
Entre as medidas avaliadas está a possibilidade de restringir ou até proibir determinados segmentos de jogos, incluindo cassinos online, como os associados ao chamado “tigrinho”, além de modalidades oferecidas por casas de apostas esportivas.
Dentro do governo, há divergências sobre o alcance das medidas. Uma ala defende regras mais moderadas, com foco principalmente no mercado ilegal de apostas. O Ministério da Fazenda, que participou da regulamentação das bets nos últimos anos, é contrário a medidas consideradas mais rígidas.
A decisão de utilizar uma MP também leva em conta o cenário eleitoral. Pesquisas internas do PT apontam que cerca de três em cada quatro brasileiros são contrários às bets, com rejeição ainda maior entre mulheres e jovens, considerados públicos prioritários para a campanha de Lula à reeleição.
O governo também avalia que o crescimento das apostas está relacionado ao aumento do endividamento da população e dos casos de ludopatia, transtorno associado ao jogo compulsivo.
A opção por uma medida provisória também considera a dificuldade de aprovação de um projeto de lei no Congresso antes das eleições. O governo avalia que uma proposta desse tipo poderia enfrentar resistência no Legislativo e não teria tempo suficiente para avançar. Atualmente, a prioridade do Executivo é a PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Lula defende medidas mais rígidas
Na semana passada, durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula afirmou ser pessoalmente favorável à proibição das casas de apostas esportivas no Brasil e disse que o governo poderia tomar uma “decisão drástica” sobre o assunto. “Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade”, afirmou o presidente.
Lula reuniu representantes de setores econômicos, entidades da sociedade civil, especialistas e artistas para discutir os impactos das apostas. As empresas do setor não participaram do encontro.
Durante a reunião, o presidente também afirmou que medidas adotadas pelo governo, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, descontos na conta de luz e redução no preço do botijão de gás, não teriam produzido o efeito esperado para parte da população devido ao endividamento provocado pelas apostas.
