Governo não tem margem de manobra

Apesar da pressão da indústria para que as medidas protecionistas sejam intensificadas, o governo não tem muita margem de manobra para aumentar os impostos de importação e esbarra na própria burocracia para fortalecer as medidas de defesa comercial.
Como o Brasil precisa praticar as mesmas tarifas que os parceiros do Mercosul, a elevação de alíquotas unilateralmente teria de ocorrer por meio da lista de exceção a que cada país tem direito. O problema é que a relação só pode ter 100 itens. O Brasil já tem 96, o que não deixa muito espaço para novos produtos. O governo pode excluir alguns itens para introduzir outros, ou aumentar as alíquotas para alguns produtos que já estão na lista de exceção. Ainda assim, é restrito o espaço para uma ação do governo. “A margem para aumentar tarifas é pequena. Além disso, existe uma resistência de setores importadores ao aumento de tarifas”, avalia o economista-chefe da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), Fernando Ribeiro.
Outro consultor de comércio exterior, que pediu para não ser identificado, avalia que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, “caiu numa armadilha”. “Ele prometeu muita coisa e não conseguirá cumprir”.
O ministro antecipou que o governo analisa a possibilidade de elevar o Imposto de Importação de produtos cujos similares nacionais sofram concorrência de importados por causa da valorização do real e da concorrência chinesa, como calçados, têxteis, máquinas e equipamentos.
O problema é que a lista também é usada para conter o possível desabastecimento de algum produto ou baratear compras do governo, como medicamentos. Nesses casos, as alíquotas são reduzidas em relação ao imposto de importação cobrado pelo Mercosul. Sem a inclusão na lista de exceção, o Brasil só pode aumentar alíquotas se conseguir convencer os parceiros do bloco a aplicarem a mesma tarifa.
A lista de exceção está sendo analisada pelos técnicos da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que é composta por sete ministros. A primeira reunião do órgão no atual governo será presidida pela presidente Dilma Rousseff, que pretende, com o ato, mostrar o fortalecimento da Camex. Porém, o Planalto ainda não conseguiu um espaço na agenda da presidente para marcar a reunião. O colegiado terminou o governo Lula esvaziado. Praticamente todos os ministros enviavam representantes às reuniões mensais. A própria Dilma, que integrava a Camex como ministra da Casa Civil, quase não participava das reuniões. Para o economista-chefe da Funcex, a saída para conter as importações desleais será o aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial, também já anunciado por Pimentel.