Jornal do Commercio- Qual a importância da Comicro no país?
José Tarcísio da Silva – O sistema -Comicro, Femicro e Amicro (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Amazonas)- é importante para as microempresas no Brasil. Queremos que, em qualquer parte do país, a logomarca se identifique como entidade representativa da microempresa. Isso está dentro do programa de fortalecimento do sistema associativo. Queremos que as microempresas com faturamento até R$ 2, 4 milhões sejam filiadas ao sistema.
JC – Com a implantação da Femicro no Amazonas o que muda?
Tarcísio – A Femicro é uma avanço para a microempresa local e de toda a federação. Com as Femicros fortalecidas nos Estados e a articulação da Comicro em nível nacional, a micro e pequena empresa deverá conquistar outros direitos brevemente. Temos hoje no país vários ministérios, como o da Reforma Agrária, a Secretaria Nacional da Economia Solidária, e, no entanto, não temos uma secretaria nacional ou um ministério da microempresa, que é um segmento importante porque emprega e gera renda no país. Logo, um dos objetivos da Comicro é buscar esse ministério ou uma secretaria nacional, com status de ministério.
JC – Já há alguma ação nesse sentido?
Tarcísio – Sim, temos um projeto autorizativo no Senado, um projeto de lei protocolado na Casa Civil direcionado à ministra, Dilma Roussef, além de outro projeto autorizativo tramitando no Congresso Nacional, de modo que não vamos nos acomodar enquanto esse ministério não seja implementado pelo governo federal.
JC – Qual o peso da micro e pequena empresa no país?
Tarcísio – Representamos um pouco mais de 5 milhões na formalidade e 15 milhões na informalidade. Somos os maiores desconcentradores de renda do país. A microempresa geralmente investe no seu município, absorve a mão-de-obra desqualificada, normalmente qualifica ao primeiro emprego para o mercado e, no entanto, é um segmento muito importante que não tem recebido a devida atenção por parte dos governos.
JC – Enumere o que há de concreto hoje?
Tarcísio – temos a Lei Geral da Microempresa, a unificação dos impostos, que foi muito bom, porque caracteriza redução de impostos no âmbito federal. No entanto, no âmbito dos Estados tem havido algumas dificuldades. Por exemplo a Lei Geral tem 81 artigos dos quais destacaria três que são importantes: o do supersimples, que trata da parte tributária, o de compras governamentais, que determina que 25% das compras do governo terão que ser direcionadas à microempresa, dando prioridade as licitações de até R$ 80 mil. No entanto, alguns governadores e prefeitos não têm adequado à sua estrutura de governo para comprar diretamente da microempresa. É um nicho de mercado importante.
JC – Qual o terceiro artigo considerado mais importante?
Tarcísio – O que trata sobre os recursos para tecnologia. A lei diz que 20% de todo o recurso deve ser destinado à tecnologia no país. Porém, alguns Estados ainda não se identificaram com essa determinação. Temos que estabelecer esse debate no Brasil, buscando fazer com que a lei seja cumprida e que dê condições para que essas microempresas permaneçam por tempo indeterminado e não sejam inclusas naquela rotatividade mostrada pelas estatísticas de que, em até cinco anos de funcionamento, 55% das micro e pequenas empresas fecham as portas.
JC – Essa realidade ainda persiste?
Tarcísio – Está mudando. Houve uma redução após a criação da Lei Geral da Microempresa. Eu atribuo essa baixa aos programas sociais do governo federal que estão sendo implantados em áreas carentes, locais onde ficam a maioria das microempresas instaladas.
JC –Qual a análise que o senhor faz da realidade amazonense nessa questão?
Tarcísio – No Amazonas, há muito coisa a ser feita. A informalidade ainda é muito alta, assim como no restante do país. A formalidade não se resolve por um decreto-lei, nem por fiscalização, mas sim por incentivos fiscais, creditícios e tributários. No entanto, com a implantação da Femicro e com a ajuda de outras entidades parceiras, além do governo, acredito que essa realidade deva mudar no Estado do Amazonas
JC –O senhor preside a Femicro de Pernambuco, como está essa realidade naquele Estado?
Tarcísio – Também tem uma informalidade muito grande. Temos o Agreste e o sertão de Pernambuco onde se estabeleceu o pólo de confecção, que até um certo ponto, é muito bom, porque acaba com o desemprego, mas é necessário que o Estado se adeque à legislação. Um dos gargalos que atrapalha a microempresa é a diferença de ICMS entre Estados. Por exemplo, uma empresa, ao comprar no Sul ou no Sudeste do país, credita sua mercadoria a 7% e quando chega em Pernambuco debita com 17%. Portanto, ela paga 10% de diferença de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Estamos trabalhando para eliminar ou reduzir essa diferença de alíquota entre Estados de 10%.
JC – Em linhas gerais, a informalidade ainda é um gargalo no país?
Tarcísio – Com certeza, se levarmos em consideração que somente 5 milhões de pessoas estão na formalidade e 15 millhões estão na informalidade é três para um. Isso é algo perverso.
JC – A burocracia é um vilão para as empresas?
Tarcísio – A burocracia é uma das responsáveis pelo aumento da informalidade. Apesar da Lei Geral e do trabalho que se faz para desburocratizar, os próprios governos e municípios resistem em manter essa burocracia, o que se torna uma situação desagradável para as microempresas.
JC – O Supersimples está correspondendo à expectativa para o qual foi criado?
Tarcísio – O Supersimples é um artigo da Lei Geral que unifica todos os impostos federais, inclusive o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços). Hoje permite que a microempresa que está no Supersimples tenha seu funcionário registrado em carteira, porque também reduziu os encargos sociais, de modo que a parte do governo federal, está parcialmente feita. O que falta mesmo são os governos estaduais se adequarem à lei, procurando reduzir essa visão míope que têm em relação ao segmento, dando mais incentivos e prioridade a quem está gerando emprego.
JC – Quanto aos encargos sociais, como está essa situação?
Tarcísio- Hoje todos os encargos sócias no Supersimples estão inclusos nas taxas que se paga, que vai de 4% a 11,6%, que é o caso do comércio, para empresas com até R$ 2,4 milhões de faturamento. No entanto, a lei trabalhista é perversa, arcaica, precisa ser rediscutida no país. Quando uma microempresa sofre uma ação trabalhista, gera perdas grandes e normalmente não tem condições de recorrer em seus direitos. Se for para uma ação ordinária, gasta mais de R$ 4 mil, se for para uma ação revista, custa mais de R$ 8 mil.
JC – Qual sua análise sobre as reformas que o governo está tentando fazer?
Tarcísio – Eu diria que a Lei Geral da Microempresa foi uma minirreforma já implantada no país. Mas é necessário que se entenda que haja uma reforma geral. Não dá para se conviver mais pagando altas taxas de impostos dos encargos sociais. As reformas tributária, trabalhista e sindical são temas urgentíssimos que o pais precisa trabalhar.
JC – Qual a diferença entre Supersimples e o Simples Nacional?
Tarcísio – o Simples Nacional era o sistema anterior. A Lei Geral e o Supersimples estão dentro da Lei Geral da Microempresa, que é o que está valendo atualmente. A diferença está na inclusão de muitos outros segmentos e a unificação dos impostos federais incluindo também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
