Governo poderá remanejar até 30% da verba do PAC

Além de regras mais flexíveis para fiscalizar as obras públicas, definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada na semana passada no ‘esforço concentrado’ realizado pelo Senador, o governo conseguiu encaixar uma lei que facilita os investimentos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
A lei aprovada permite remanejar livremente até R$ 9 bilhões do PAC, o programa de obras que é um dos carros-chefe da propaganda eleitoral do governo Lula. Até então, os recursos do PAC todos já tinham destinação certa e projetos aprovados para serem postos em prática.
Com essa lei, os recursos podem ser deslocados e, ao invez de beneficiar tal projeto, poderá ser usado para outros fins.
A lei autorizou também o aumentou do porcentual dessa verba a manejar livremente. O governo só remanejava 25% do valor individual de cada obra do PAC.
Agora, o Executivo pode movimentar 30% do valor global do PAC.
Desse jeito, os ministérios podem retirar recursos de uma obra do PAC que esteja parada e transferi-los para um outro empreendimento.
No final do ano passado, por pressão da oposição e necessidade de aprovação do Orçamento de 2010, o governo teve que aceitar a redução da margem de remanejamento do PAC – de 30% para 25%. Agora, no ano eleitoral de 2010, o governo conseguiu ressuscitar a norma e voltar ao porcentual de 30%.
Os líderes governistas argumentaram que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e que esse porcentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma. Para evitar que o texto ficasse genérico e que qualquer projeto entre no remanejamento, foi aprovada uma lista de ações que poderão receber recursos.
Também foi aprovada uma exigência de que o Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre esses remanejamentos à Comissão Mista de Orçamento.