Governo publica decreto sobre banda larga

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União o decreto que altera o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) da telefonia fixa. O decreto é necessário para que as empresas concessionárias do setor possam substituir a meta de instalar postos de serviços de telecomunicações pela criação de uma infra-estrutura de banda larga (internet rápida) no interior do país, que levará internet em alta velocidade a 55 mil escolas públicas urbanas até dezembro de 2010.
Com a mudança, o governo anunciará amanhã a oficialização do projeto, em parceria com as operadoras Telefônica, Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom.
O decreto estabelece que até 31 de dezembro de 2010 a infra-estrutura de banda larga deverá estar toda instalada. O cronograma prevê que 40% dos municípios passem a ter banda larga até 31 de dezembro deste ano. A infra-estrutura deve chegar a 80% dos municípios até 31 de dezembro de 2009 e 100% em 2010.