O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na manhã desta quinta-feira (9) que se não houver mudanças nos próximos dias na proposta de reforma do ICMS aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o governo não viabilizará sua aprovação.
Ao classificar o texto aprovado na última terça-feira (7) como “desequilibrado”, Mantega explicou que algumas emendas distorcem a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso e que equilibrava o interesse de vários Estados. Na opinião do ministro, por ser uma questão federativa, todos os Estados deverão sentir-se confortáveis com as mudanças no ICMS.
“Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação”, enfatizou. O ICMS é uma questão federativa, de 26 Estados e do Distrito Federal, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele Estado. É preciso que todos sintam-se confortáveis e todos ganhem com as mudanças”, disse Mantega.
Mas de acordo com a senadora Vanessa Graziottin (PC do B) o Polo Industrial de Manaus será preservado. Apesar das críticas vindas do governo federal ao texto aprovado, Vanessa esclareceu que o descontentamento não inclui a vantagem competitiva de 12% no ICMS para os produtos que saem do Polo Industrial para os demais Estados.
“O ministro Mantega não se refere aos 12% da Zona Franca de Manaus, mesmo porque o projeto já veio do governo com os 12%. Eles se refere a criação da outra alíquota de 7% valendo para o comércio”, tranquilizou Vanessa.
O parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela comissão, prevê a redução progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 7% para 4% aos Estados do Sul e Sudeste.
Mesmo afirmando que todas as mudanças praticadas na CAE já eram de conhecimento da Fazenda, Vanessa considera a reação do ministro Mantega como “previsível”. Para ela, há uma clara divergência entre os interesses federal e estadual.
“O que a Fazenda quer é o melhor para o país, mas eu acho que não para os Estados. O governo quer uma alíquota única, com exceção apenas para a Zona Franca, mas isso não satisfaz os Estados brasileiros, não está dentro da realidade nacional hoje”, acredita.
Dificuldades
Após a votação na CAE, o texto da reforma do ICMS seguiu para o Senado Federal, onde deverá ser votado em plenário, em regime de urgência na próxima semana. Após a repercussão negativa da vitória amazonense em Brasília senadores e representantes da indústria local temem por represálias, principalmente de parlamentares do Sudeste.
Reconhecendo que a batalha no plenário do Senado será muito mais complicada do que a vitória conquistada na Comissão de Assuntos Econômicos, Vanessa Graziottin garante que as lideranças estaduais já estão se articulando para tentar minimizar os ataques das outras regiões do país. Ao Jornal do Commercio a senadora falou sobre quais serão as estratégias da bancada amazonense.
“Vamos continuar com a mesma estratégia que garantiu a vitória na CAE na terça-feira: mostrar resultados, discutir tecnicamente com todos os senadores os resultados positivos do PIM”, garantiu.
Já o prefeito Arthur Neto (PSDB), ex-senador e com forte influência dentro do Legislativo – e peça decisiva na vitória desta semana – já demonstrou o desejo de participar das articulações. Segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação, Arthur só está aguardando a definição do dia da votação para avaliar uma possível nova ida à capital federal.
