O Ministério da Fazenda quer urgência do Congresso Nacional na apreciação do projeto que prevê a regulamentação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para mercadorias importadas que está tramitando no Senado. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a votação da matéria pode ocorrer nas próximas semanas.
O governo propôs uma alíquota única de 4% como forma de coibir a guerra fiscal entre os Estados. De acordo com o secretário, há consenso entre os governadores sobre o mérito da questão, mas o que emperra é forma como a medida será implementada.
“Temos uma concordância no mérito que não deve ser dado incentivo às importações (de maneira) diferente do que é dado para a produção nacional. Há uma discussão sobre a forma, ou seja, qual o tempo que se deve ter para a transição para até chegar a 4% e como chegar a isso”.
O secretário participou na sexta de um encontro internacional sobre crescimento sustentado da economia, na Escola de Economia da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).
Portos
Nelson Barbosa disse, na última sexta-feira (23), que o governo pretende manter no âmbito da Resolução 72 os 4% como redução da alíquota interestadual do ICMS para importados. O texto da Resolução 72, que se propõe a uniformizar a alíquota para acabar com a chamada “guerra dos portos”, está em tramitação no Senado. “Nós propusemos 4% como redução da alíquota interestadual, alguns governadores pela ocasião da audiência concordaram com o mérito. Acho que neste debate nós temos uma concordância no mérito de que não devem ser dados incentivos às importações diferentes do que é dado para a produção nacional”, disse.
