O governo decidiu reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em R$ 20 bilhões. O detalhamento do corte será anunciado em fevereiro. “Todo mundo vai ter que apertar um pouco mais o cinto”, afirmou o ministro.
Outra medida é o acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota o IOF (Imposto sobre Operação Financeira) nas operações de crédito. Algumas delas eram isentas e agora passarão a pagar 0,38%.
Ficarão de fora apenas as operações mobiliárias. “O IOF vai aumentar em 0,38 [ponto percentual], como se fosse uma CPMF”, afirmou .
Outra medida compensadora é o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%. “É o setor que está tendo uma lucratividade maior que a de outros setores. É possível ter uma contribuição maior por parte deles sem afetar o setor financeiro”, justificou o ministro.
As ampliações das alíquotas do IOF e da CSLL vão garantir arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.
O aumento da alíquota do IOF será feito por meio de decreto e passará a ser cobrada a partir de publicação no “Diário Oficial” da União, provavelmente ainda nessa semana.
Já a da CSLL será feita por meio de medida provisória e só poderá ser efetivamente cobrada após decorrido um prazo de 90 dias.
A expectativa do governo era que a CPMF arrecadasse nesse ano R$ 40 bilhões. Para finalizar a compensação, Mantega aposta no aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia maior que o esperado.
O governo trabalhava uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de 4,5%. Agora, o ministro espera que o país deve crescer 5,2% ou 5,3%.
Mantega reafirmou ainda que o compromisso do governo é manter o equilíbrio fiscal e o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gasto com juros) em 3,8% do PIB. “O governo tem um compromisso e vai mantê-lo a todo custo”.
Ele descartou novos recursos para a saúde e reduções de impostos para o setor industrial. A política industrial, que deverá ser anunciada em breve, contará apenas com medidas financeiras para o setor, como novas linhas de crédito.
Nova CPMF
Mantega disse que, por enquanto, não pretende criar um novo “imposto do cheque”. “Neste momento não se cogita a criação da CPMF. Se houver algo assim vai ser depois que o Congresso voltar, mas nós não cogitamos”, afirmou.
STF pode vetar nova norma para vigiar contas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou ontem que, caso seja provocado, o tribunal deverá derrubar o mecanismo criado pelo governo que obriga instituições financeiras a repassarem semestralmente à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas.
A contestação ao dispositivo deverá partir do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de ação de inconstitucionalidade. O vice-presidente do conselho, Vladimir Rossi Lourenço, alega que a medida caracteriza quebra de sigilo bancário.
O mecanismo foi criado pelo governo na última quinta-feira, sob a forma de instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, e entrou em vigor anteontem. A medida prevê que os bancos enviarão informes à Receita sobre todas as movimentações de pessoas físicas que atinjam R$ 5.000 no semestre -em conta corrente ou poupança. Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 10 mil.
“É flagrantemente inconstitucional, salta aos olhos o conflito com a Constituição. Certamente a assessoria jurídica da Receita não foi ouvida”, disse Marco Aurélio.
