O suposto acordo sinalizado pelo governo com a oposição no Senado pode reduzir gradualmente a alíquota da contribuição provisória.
A idéia, segundo a Folha de S.Paulo apurou, é fazer o acordo usando uma brecha no texto da proposta de emenda constitucional, que permite a queda da alíquota de 0,38% por meio de lei ou medida provisória.
Ou seja, a emenda seria aprovada no Senado, onde o governo não tem maioria segura, mediante a promessa à oposição de uma lei posterior reduzir a alíquota.
A vantagem é que o texto da Câmara não seria modificado pelos senadores e não precisaria retornar à apreciação dos deputados. Líderes governistas acreditam que o PSDB pode aceitar a idéia.
A estratégia foi acertada no Palácio do Planalto durante a reunião de coordenação. Lula determinou a seus ministros não ceder nem na Câmara dos Deputados nem no Senado, mantendo intacta a proposta original, mas liberou seus líderes para propor a redução da alíquota a médio prazo.
Ontem, uma manobra heterodoxa, embora não inédita, ajudou a acelerar o processo. O governo revogou duas das quatro medidas provisórias que, editadas há mais de 45 dias, tinham preferência obrigatória na pauta de votações.
A artimanha dá uma idéia dos temores do Planalto com o atraso na aprovação da emenda constitucional que estende a cobrança da CPMF até 2011, pois as duas MPs revogadas não poderão mais ser reeditadas neste ano.
Uma modificava o Estatuto do Desarmamento, e outra, que vai virar projeto de lei, criava um regime tributário para formalizar sacoleiros que atuam no Paraguai.
Outra Medida Provisória, que dá benefícios tributários e creditícios para os setores calçadista, têxtil e moveleiro, só não teve o mesmo destino por interferência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -cujo vice, José Alencar, é empresário do setor têxtil.
Oposição radicaliza na obstrução das medidas
A medida foi anunciada com destaque em junho como compensação aos setores mais prejudicados pela valorização do real em relação ao dólar.
Também ficou garantida, por motivos óbvios, a MP que autorizou novas despesas de mais de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano, basicamente para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Para aprovar uma emenda constitucional, são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de três quintos das duas Casas. O governo precisa aprovar o texto até o final do ano -do contrário, a CPMF será extinta e, mesmo se recriada, só poderá voltar a ser cobrada 90 dias depois, com perda de arrecadação na casa dos R$ 10 bilhões, no mínimo.
Ontem, a oposição começou a radicalizar na obstrução das MPs que antecedem a votação da contribuição.
Apesar da pressa, não avançaram ainda as negociações no Senado, onde governo e oposição se enfrentam pela permanência ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). No cenário ideal para o Planalto, o acordo com os senadores não envolveria a CPMF, mas a redução de algum outro tributo, como a contribuição previdenciária patronal.
“Se a decisão for pela CPMF, poderemos até acatar, mas só depois de aprovada na Câmara e no Senado”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). “Depois de aprovada, existe na própria emenda autorização para que a gente faça uma lei ordinária que possa reduzir a alíquota. Mas isso vamos discutir num segundo momento”.
Uma redução gradual da alíquota, que hoje é de 0,38%, não seria um grande estorvo para as contas do governo. Em valores atuais, uma queda de 0,02 ponto percentual resultaria em uma perda próxima dos R$ 2 bilhões anuais, para um Orçamento total de mais de R$ 600 bilhões.
