Governo tem como calcular perdas dos Estados

O governo federal tem como calcular as perdas dos Estados com a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) que debate o assunto. “Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não haverá dúvida sobre os cálculos”, disse.
Além de reafirmar que a economia crescerá entre 3,5% e 4%, Mantega falou também sobre a importância do fundo de desenvolvimento que será criado para ajudar os Estados com mais dificuldades. Segundo o ministro, esse fundo ajudará a melhorar a infraestrutura nessas regiões. “Dará uma alavancada e melhorará o nível de infraestrutura, porque barateará os custos e os recursos, com custo baixo, poderão ser usados em programas de financiamento de estados para empresas, entre outras coisas.”
Durante a tramitação da proposta de unificação do ICMS, dois fundos estão sendo negociados. O primeiro tem montante estimado em R$ 8 bilhões por ano para compensar perdas, mas parte dos governadores quer até R$ 15 bilhões ao ano. O outro fundo é de desenvolvimento regional.
Na audiência, Mantega rebateu acusações de maquiagem nas contas públicas. “Eu gostaria que alguém mostrasse que fizemos maquiagem. Não tem maquiagem. Fizemos tudo de acordo com a lei”, disse o ministro, ao comentar o uso do Fundo Soberano para atingir a meta de superávit primário no final do ano passado. “Somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e não foi apontada nenhuma irregularidade”, reagiu. Mantega voltou a defender as desonerações, que só este ano deverão chegar a R$ 50,7 bilhões. De acordo com o ministro, a maioria dos brasileiros é a favor da redução dos impostos.