Durante a audiência pública no Senado, a ministra ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu apoio legal às famílias que quiserem optar pelo ensino domiciliar de crianças, conhecida como homeschooling. Segundo Damares, uma medida provisória será enviada nos próximos dias ao Congresso. Aministra participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, para apresentar os desafios e as ações da pasta.
“Nós temos um grupo muito grande de famílias, que já aplicam o ensino domiciliar, o homeschooling. Com a última decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], essas famílias que estavam sob efeito de liminar, perderam a proteção”, afirmou Damares. “Então a gente entra com a MP, para que elas estejam protegidas em seu direito de ensinar em casa”, explicou.
A ministra disse essa é uma demanda da sociedade, e o texto está sendo discutido junto com o Ministério da Educação. “Temos um grupo de trabalho com o Ministério da Educação para que venha para cá um texto que agrade, um texto bom que não precise de tantos debates, e a gente avance na votação”, disse.
Em setembro do ano passado, o Supremo decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.
