O sistema viário do Distrito Industrial, prestes a entrar em colapso, energia elétrica e o decreto Nº 6.539 de 18 de agosto de de 2008, da Sudam (Superintendencia de Desenvolvimento da Amazônia), que estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais a partir da redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis, foram o ponto alto da reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), realizada ontem à tarde, com a presença do secretário de política industrial do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Francelino Grando.
Os três assuntos foram puxados pelo governador Eduardo Braga, ao se dizer incomodado com esses gargalos que tentam prejudicar o desenvolvimento da indústria do PIM (Pólo Industrial de Manaus), que mesmo assim deve faturar mais de US$ 30 bilhões, conforme projeção da Suframa.
Prejuízos à indústria
Na opinião do governador, os novos critérios para o enquadramento de projetos de diversificação e modernização total prejudica a indústria local, onde o lançamento de novos produtos é uma constante. Ele lembrou que o benefício gerido pela Sudam é importante para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos estabelecidos na ZFM (Zona Franca de Manaus), compensando, pelos menos em parte, a difícil logística da cidade de Manaus.
Para exemplificar o decreto, o governador disse que, se uma empresa aprova um projeto para fabricar 10 mil unidades por ano de um determinado produto, terá que primeiro produzir 20% sem nenhum incentivo fiscal para depois um técnico atestar se esta mesma empresa tem direito a incentivo fiscal.
Braga defende que seja concedido o benefício e se dê um prazo ao empreendedor e no fim de dois anos, por exemplo, se o mesmo não tiver produzido 20% do que foi aprovado, que seja feito o cancelamento do benefício.
Energia requer recursos
Para o governador, “se não colocar o benefício na frente, o investidor não vem para a ZFM”, garantiu.
Na questão da energia elétrica, o governador disse que se faz necessário grandes investimentos para evitar que Manaus entre num colapso energético. Segundo ele, o governo federal terá que desembolsar quantia superior a R$ 1 bilhão para ser investido no setor, inclusive na implantação de uma terméletrica.
Quanto ao sistema viário, Braga lembrou que está em jogo investimentos superiores de R$ 50 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram repassados ao Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) no fim do ano passado e, até a presente data, as obras não foram concluídas. “O Distrito não sobreviverá o próximo inverno, se as ruas não forem asfaltadas”, assinalou Braga, lembrando que não dá mais tempo para fazer licitação porque o verão está há dois meses de terminar. “Algumas indústrias estão na iminência de parar porque não estão conseguindo ter acesso às próprias fábricas”, completou.
O governador considerou a reunião positiva, até porque o dia 10 de setembro, data definida para uma reunião extraordinária do CAS, para tratar desses assuntos, ele acredita que os mesmos receberão a atenção necessária. Quanto ao decreto da Sudam, Braga disse que Francelino Grando lhe falou que o Amazonas ganhou um aliado na defesa da discussão do aprimoramento do decreto. “Tinha que aproveitar a presença dos conselheiros nessa reunião e dar uma balançada, porque todo mundo está com medo de tomar posições firmes com relação a infra-estrutura do PIM, além do próprio decreto que prejudica indústrias de vários setores do PIM”, assinalou.
Para a superintendente Flávia Grosso, a reunião trouxe à tona todo os problemas enfrentados pela indústria e pelo Estado do Amazonas como um todo, que tem de superar o problema da falta de energia. Quanto a dispensa de licitação para agilizar o asfaltamento do Distrito Industrial, Flávia Grosso disse que até o dia 10 a Suframa terá feito um levantamento para que tudo seja feito dentro do critério da lei. “Todos os conselheiros concordaram que a situação é de emergencia, logo vamos julgar em cima de toda a documentação que vai ser levantada a partir de amanhã (hoje)”, disse.
