Greve da RF prejudica importadores e exportadores, afirma especialista

Com o início da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil muitas empresas sofrem prejuizos. De acordo com a advogada do escritório Correia da Silva Advogados, Paula Bove, as primeiras empresas a sofrerem os efeitos da paralisação deverão ser as importadoras e exportadoras. “Assim como nas greves anteriores, os importadores e exportadores terão suas mercadorias retidas na alfândega, sem previsão para liberação”, afirmou.
A medida, segundo a advogada, afetará também as empresas que necessitarem obter CND (Certidão Negativa de Débito) para participar de licitação, pedir empréstimo em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou, até mesmo, fazer alterações societárias.
Paula Bove lembra que, como em greves anteriores da Receita Federal, “aqueles contribuintes que se apressarem em tomar as medidas judiciais necessárias terão maiores chances de conseguir com maior agilidade uma liminar, uma vez que deverá ser iniciada uma enxurrada de ações na Justiça”, explicou.
Os auditores da Receita Federal são cerca de 12 mil em todo o Brasil. Pretendem conseguir os mesmos vencimentos dos delegados da Polícia Federal. A mobilização é nacional e por tempo indeterminado, já que as propostas feitas pelo governo não foram aceitas pelos grevistas. Será mantido um percentual de 30% dos funcionários em cada unidade da Receita Federal em atenção à jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que veda a possibilidade de paralisação total na hipótese de prestação de serviços essenciais como é o caso do serviço público.