O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13/4) que tem havido “muita confusão e muita desinformação” em torno do fim da isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50. Segundo ele, o governo federal não está pensando em aumentar impostos, mas em garantir condições iguais de concorrência.
“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação. Há empresas brasileiras que atuam no Brasil tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Há empresas estrangeiras que têm sede no Brasil. E há portais estrangeiros que vendem ao Brasil. E tudo isso é absolutamente legal. Ninguém está pensando em aumentar imposto, nada disso”, disse Haddad em entrevista ao vivo à GloboNews, de Xangai.
Em seguida, ao explicar o teor da medida desenvolvida pela equipe econômica, ele citou a queixa de varejistas nacionais: “O que está se reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Então, isso está sendo investigado e pode ser coibido”.
Uma medida provisória (MP) está sendo preparada para regular a questão. A ação pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano e integra o pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
“O melhor que pode acontecer ao consumidor e para a economia brasileira, do ponto de vista de emprego, do ponto de vista de oportunidades, do ponto de vista de direitos sociais e trabalhistas, é uma isonomia na concorrência. Você tem que ter igualdade de condições de concorrência. Quando não há, isso prejudica muito a economia”, prosseguiu Haddad na entrevista desta quinta.
E concluiu: “Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão… Nada disso vai ser bom para o Brasil. A maneira de coibir isso é garantir concorrência igual para todo mundo, seja um empresário brasileiro, seja um empresário estrangeiro”.
O titular da Fazenda acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial à China. Após participação na posse simbólica da ex-presidente Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos Brics, a comitiva segue para Pequim, onde haverá encontro com o presidente chinês, Xi Jinping.
Entenda
Na última terça-feira (11/4), a Receita Federal anunciou o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A decisão é parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress.
Em nota enviada à imprensa, a Receita disse que nunca houve isenção para o comércio eletrônico e que o benefício só se aplicava para envio entre pessoas físicas e não para relações comerciais.
No entanto, o benefício tem sido utilizado, de forma fraudulenta, segundo os órgãos oficiais, para vendas realizadas por empresas estrangeiras. Ou seja, as empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto.
O tema gerou repercussão nas redes sociais, com reação negativa especialmente de setores da classe média, que mais recorrem a esse tipo de compra.
As informações são da Folhapress e Metrópoles.
