“De 1891 para 2023, muita coisa mudou no Amazonas, no Brasil e no mundo. Não seria diferente com o Tribunal de Justiça do Amazonas”
Etelvina Garcia – escritora, jornalista e historiadora amazonense
Por Bruna Souza ([email protected])
A instalação e o marco histórico da Justiça Amazonense são destaques nas quatro edições do livro “O Poder Judiciário na História do Amazonas”, da escritora, jornalista e historiadora amazonense Etelvina Garcia. Cada uma das edições retrata o processo judicial e as transformações da Justiça no Estado seguindo a linha do tempo. A última edição celebrou os 132 anos do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) no ano passado.
Etelvina Garcia domina a história da Amazônia, do Amazonas e de Manaus como poucas pessoas. Para trazer os aspectos históricos da Justiça ao conhecimento das pessoas, ela precisou mergulhar nos acervos arquivístico, bibliográfico, museológico e da História e Memória do Tribunal. Ela ressalta que todo processo de reconhecimento faz parte de uma política de reparação histórica, restituição e reposicionamento de narrativas que retratam momentos da história do órgão no Estado.
A sequência literária inicia com a primeira edição em 2002 com a chancela do Projeto Memória, que foi instituído pela desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas à época. O livro retrata o início da Justiça no Estado do Amazonas em seus primórdios, ainda na instalação da Capitania de São José do Rio Negro, em 1758.
“A origem da Justiça no Amazonas vem muito antes do Decreto nº 95 de 10 de abril de 1891, assinado pelo Governador Eduardo Ribeiro, que estabeleceu o Código de Organização da Justiça no Amazonas. Ou ainda da instalação do Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 4 de julho de 1891. A história do judiciário no nosso Estado começa na instalação da Capitania de São José do Rio Negro. Naquela ocasião da implantação montou-se uma estrutura de poder com organização administrativa e judiciária própria bem no centro da Amazônia colonial portuguesa. Junto com o governador Joaquim de Mello foram empossados os juízes João Nobre da Silva e Manuel Vasconcelos e o escrivão público Francisco Xavier Furtado. Essa foi a base inicial da Justiça no Amazonas, que foi evoluindo e ganhou unidade própria em um século, já com uma estrutura judicial razoavelmente organizada”, ressalta Etelvina Garcia.
Nove anos depois, em 1900, foi inaugurado o Palácio da Justiça, prédio construído no período áureo da economia da borracha.
“Esse é um dos momentos históricos mais importantes do Amazonas e a Justiça ganhou o espaço e o status que a época exigia, e eu retrato tudo isso na primeira edição do livro. Nesse momento da história temos mudanças significativas no cenário local a partir da visão do então governador Eduardo Ribeiro. Um homem negro que enfrentou, ao seu tempo, suas próprias batalhas. Ele foi peça significativa nesse processo. No entanto, a evolução do Poder Judiciário no Amazonas não parou aí. Ela também ganhou novas projeções com a promulgação da Carta Política, outorgada ao advento da implantação do sistema republicano que transformou o país em Estado Federativo, conferindo aos Estados membros a competência para administrar a Justiça”.
Nestes 133 anos do Tribunal de Justiça do Amazonas, a historiadora viu como o Poder Judiciário cresceu no atendimento dos amazonenses garantindo os direitos individuais, coletivos e sociais. Hoje, o TJAM está presente em todos os municípios do Estado, com 62 comarcas e um termo.
“De 1891 para 2023, muita coisa mudou no Amazonas, no Brasil e no mundo. Não seria diferente com o Tribunal de Justiça do Amazonas. A escolha do que foi retratado em cada edição do livro reconhece a relevância dos documentos para a memória coletiva da sociedade amazonense. Durante este período houve uma evolução sociocultural e econômica, e o Poder Judiciário evoluiu de uma tal forma que foi um dos primeiros tribunais a instalar a Tecnologia da Informação em todas as Comarcas. Olha só a evolução aí! Houve expansão, melhoria de processos e a modernização tecnológica para, inclusive, amenizar as dificuldades logísticas características da Região Amazônica. Antigamente, um advogado -para ter acesso ao processo do seu cliente -precisava viajar até o município referente, visitava a Comarca e tinha que analisar todo o processo em papel. Isso levava dias e mais dias. Hoje, o jurista consegue fazer tudo isso sentado em frente ao computador ou até mesmo no celular. Foi um ganho no fortalecimento da estrutura do Judiciário amazonense”.
Etelvina relata que o TJAM ainda foi um dos primeiros tribunais do país a valorizar o trabalho remoto. “Eu acompanho o trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas desde 2002, quase duas décadas antes da pandemia do novo coronavírus. Muito antes da crise sanitária mundial, o então presidente do Tribunal, o desembargador Yedo Simões, incorporou o trabalho remoto para melhorar a rotina processual. Quando veio a Covid-19, que exigiu a necessidade de adoção desse tipo de trabalho pelo judiciário, isso não era algo novo para os servidores amazonenses. O trabalho em home office não trouxe prejuízos às suas atribuições. Houve apenas adequações àquele novo momento da nossa história, mas já havia maturidade com o uso tecnológico para adoção da medida com adaptação 100% em trabalho remoto”.
Dedicada ao estudo da história e da problemática econômico-social da Amazônia, Etelvina Garcia é autora de vários livros, dentre os quais: “O Ministério Público na História do Amazonas”, “Modelo de Desenvolvimento Zona Franca de Manaus – História, Conquistas e Desafios, “Amazonas, Notícias da História – Período Colonial” e “Manaus, Referências da História”, “Amazonas, Notícias da História – Período Colonial”, e a Herança Cultural da Economia da Borracha.
Etelvina foi repórter dos jornais A Crítica, O Jornal e Diário da Tarde e editora de Opinião e de Economia do jornal Amazonas em Tempo, em Manaus; editora de Educação dos Diários Associados, no Rio de Janeiro; e Técnica de Comunicação Social do Geipot, em Brasília.
