Homenagens e reuniões demais geram crise

Às vezes, descobrir a pólvora não é tarefa fácil. Bastaria cumprir o Regimento Interno e a Assembleia Legislativa seria um Parlamento eficiente e popular, refletindo os princípios democráticos que regem a República brasileira. No entanto, descobrir a melhor forma de cumprir o RI e revitalizar as atividades plenárias da velha Aleam está sendo tarefa de Hércules, como reconhece o líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT), crítico em relação à efervescência de movimentos políticos que agitam a Casa como a formação de frentes parlamentares acusadas de ofuscar e prejudicar as comissões técnicas.
O excesso de sessões de homenagens e reuniões especiais, com o agravante de eventos paralelos nos auditórios do Poder, estressam os jornalistas, forçando as redações a trabalharem com pautas mais do que específicas, “tirando leite de pedra”, e terminam esvaziando o plenário e confundindo a função de legislar com espetáculos banais de artigos secos e molhados.
A Assembleia Legislativa estaria sendo banalizada, sem saber administrar o grande volume de atividades dos parlamentares e virando uma Câmara de interior qualquer? À pergunta alguns deputados respondem que o perigo existe, e por isso clamam à Mesa Diretora para que reorganize a situação. Para o deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB), a cessão de tempo sequer é letra regimental, “não existe no Regimento Interno”. Se as audiências públicas se realizam as segundas e sextas-feiras, sem comprometer o funcionamento do plenário das terças às quintas-feiras, a cessão de tempo é ilegal e as reuniões especiais deveriam ser uma questão de consenso e entendimento ético entre os deputados e a Mesa Diretora.
Chico Preto sugere que a Mesa discuta com os deputados uma nova agenda positiva para salvaguardar e fortalecer o plenário, o ponto máximo do Parlamento, onde eles têm a obrigação de debater e legislar em nome da população. Defensor das frentes parlamentares, devido à transversalidade de determinados temas envolvendo várias comissões técnicas, na mesma linha de pensamento de outros deputados como Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto, contudo, recomenda “cuidados com as frentes”, para não comprometerem e descaracterizarem as comissões.
O petista José Ricardo concorda com Chico Preto, defende as frentes e sugere que as reuniões especiais ocorram somente à tarde, como faz a Câmara Municipal, e lamenta que essas reuniões estejam garantidas até dezembro “graças a uma montanha de requerimentos” de autoria de Sinésio Campos, aprovados no início do ano. E adverte sobre as audiências públicas para debater projetos. “Projetos não podem ser discutidos em audiências, mas no seio das comissões técnicas”, sustenta.
Aras ainda encaminhou a denúncia à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar suposta.
Refratários à ideia das frentes parlamentares, os deputados Belarmino Lins (PMB) e Sinésio Campos (PT) defendem a reorganização do calendário de atividades da Aleam e recomendam “bom senso” aos colegas ao lidarem com questões como cessão de tempo e reuniões especiais. Para eles, o calendário deve ser reorganizado com o firme objetivo de fortalecer o plenário. “Somos pelo diálogo”, afirma Sinésio, para quem as frentes prejudicam as comissões técnicas, encarregadas de discutir e analisar projetos de lei.
Belarmino Lins, por sua vez, ex-presidente da Aleam e exercendo o seu sexto mandato legislativo, aconselha prudência aos parlamentares e apela no sentido de que os nove deputados que chegaram ao Poder Legislativo nas eleições de 2010 estudem o Regimento Interno e trabalhem pelo fortalecimento das atividades plenárias. “Sobretudo, não vejo crise no ar, mas entendo que o Regimento deve ser observado, pois é a nossa carta maior”, observa. Na condição de presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ele conclama os deputados ao diálogo e pede respeito ao RI e às comissões técnicas. “As comissões analisam os projetos e contemplam a realização de audiências públicas antes de encaminhá-los ao plenário, tudo de acordo com as regras legais e dentro do máximo espírito de democracia”, finaliza.