Um grupo de trabalho composto representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM); proprietários de restaurantes e bares do Centro; vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e órgãos de fiscalização da Prefeitura de Manaus, serão responsáveis por discutir a flexibilidade de alguns itens do CPM (Código de Posturas do Município). Esse grupo buscará mudanças na adequação dos estabelecimentos situados no Centro histórico de Manaus, que atuam na área de entretenimento e gastronomia.
Entre as principais reivindicações dos empresários do setor estão o uso das calçadas e ruas, para dispor mesas e cadeiras, além de uma possível regularização dos vendedores ambulantes, que atuam na mesma área destes estabelecimentos, comercializando os mesmos produtos e utilizando a sua estrutura como banheiros, por exemplo.
De acordo com a empresária do bar do Armando, Ana Cláudia Soares, questiona quanto a aplicação da lei em cima apenas dos donos dos estabelecimentos.
“Queremos atender os parâmetros legais, mas não podemos ser penalizados com prazos curtos. Além disso, a fiscalização não deve ser apenas aos estabelecimentos, mas aos ambulantes também, que ao contrário de nós não pagam impostos, e por vezes ainda usam a nossa estrutura”, disse.
Conforme o empresário do Abaré Central, Diogo Vasconcelos, o centro de Manaus precisa ser revitalizado como ocorre em algumas capitais brasileiras, se tornando mais um ponto turístico da cidade, citando como exemplo o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ), porém, as iniciativas que estão sendo realizadas em alguns trechos do Centro, precisam ter alguma contrapartida do poder público, o que não vem ocorrendo.
“Temos um centro histórico que passou por muito tempo fora do olhar do ente público e você tem uma série de empresários tentando fazer a retomada desse centro. Paralelo a isso, acabamos tendo que conciliar a necessidade que nós empresários temos, que é a necessidade de cumprimento das leis existentes e eventual flexibilidade dessa lei que está em vigor. No caso especificamente da Rua Ferreira Pena, temos empreendimentos que se utilizam de uma parte da área de passagem, de uma calçada, mas ao mesmo tempo a gente tem também uma concentração completamente fora do comum de vendedores ambulantes, que de ambulantes só tem o nome, porque eles estão de ponto fixo lá. E essa falta de ordenamento, ela vai justamente causando esse tipo de situação”, explica.
Ainda segundo ele, a regularização dos ambulantes também é necessária para a geração de emprego e renda, e o cumprimento da lei.
“Então, você tem um excesso de vendedores ambulantes, você cria problemas, por exemplo, sanitários, porque você não tem banheiros a oferecer. Então, a gente acha que tem que diferenciar, encontrar esse caminho para que os empresários possam de fato exercer, cumprir as regulações que o Estado, o município exige, mas ao mesmo tempo ter a contrapartida de ter uma rua bem iluminada, uma rua segura, eventualmente as vagas serem organizadas”, afirma.
O empresário do setor hoteleiro Almir Lisboa que está 18 anos empreendendo no Centro da capital amazonense, pede que as mudanças nos horários das fiscalizações que deveriam ser realizadas em não momento de fluxo intenso de atendimento, o que compromete o andamento dos trabalhos, principalmente, em estabelecimentos como bares e restaurantes.
“Não estou contra a fiscalização, mas a forma e abordagem que fazem em cima dos empresários, que somos os principais a movimentar a economia central. Já fui abordado dentro do meu estabelecimento com fiscais constrangendo não só a mim, mas os meus hóspedes, sem contar a polícia com fuzil, truculência. Fora isso, há muita dificuldade por parte de órgão público para nos dar as devidas regulamentações”, pontua.
Para a representante da Abrasel/AM, Iolena Silva, a expansão de empreendimentos no Centro é gratificante, porque contribui para a economia e gera empregos.
“Mas, se a lei pode ser discutida, e adaptada, para que haja as devidas adequações para o Centro, acredito ser possível chegar a um entendimento”, observa.
Iniciativa
Após uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 18, na sede da CMM, resultou na montagem de um grupo composto por empresários de hotelaria, cafeteria, comércios e bares do Centro em ação conjunta com os órgãos de fiscalização da Prefeitura de Manaus e vereadores da CMM, os que vão avaliar as medidas e mudanças no Código de Posturas do Município (CPM). A primeira reunião deverá acontecer em um prazo de 15 dias e, depois de concluído o trabalho deverá resultar em um PL (Projeto de Lei), para que possam ser realizadas as devidas alterações no CPM.
