O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) anunciou que pretende desativar 36 comarcas no interior. A justificativa dada é a baixa demanda de juízes para atender as diversas jurisdições. Um outro motivo da ‘reorganização’ no Tribunal, seria o acúmulo de R$ 400 milhões em dívidas.
De acordo com o desembargador-presidente do TJAM, João Simões, o Poder Judiciário necessita de um montante em torno de R$ 100 milhões/ano, somados aos R$ 320 milhões (repasse atual do governo do Estado), para equilibrar seus cofres. Simões sinalizou para a próxima quinta-feira, 24, encontro com o governador do Estado, Omar Aziz, e com o Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), Milton Nobre, coordenador do Grupo de Apoio aos Tribunais, para angariar aumento de verbas.
“Tenho certeza que o governador é uma pessoa sensível e não faltará ajuda para o Poder Judiciário do Amazonas”, destacou.
A situação do TJAM está dividindo opiniões entre os parlamentares do Estado. Diante deste cenário, o deputado Marcelo Ramos (PSB) protocolou na última quinta-feira, 12, uma representação no MPE (Ministério Público do Estado), pedindo que o órgão tome providências sobre a questão. “Precisamos saber se essas dívidas todas são por má gestão ou se realmente faltam recursos. A verdade é que o valor é muito alto”, comentou.
Quem também participa das discussões é o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP). O parlamentar defende a soma de esforços para a solução do impasse. “A saída para a crise financeira passa pela elevação da taxa de contribuição dos cartórios extrajudiciais àquela instituição”, ressaltou.O Jornal do Commercio reuniu opiniões sobre o assunto que tem causado polêmica no Amazonas.
Deputado estadual Marcelo Ramos (PSB)
“A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de fechar as comarcas do interior do Estado, trará um grande prejuízo para a Justiça no Amazonas. Serão 36 municípios atingidos, e aproximadamente 600 mil que ficarão sem atendimento jurídico. Acredito que foi uma decisão exagerada do tribunal. Eles alegam que estão sem recursos para manter as comarcas e com uma dívida enorme. Mas, em minha opinião, esta não é a melhor forma de solucionar este problema. O Estado também é responsável pela crise do TJAM, pois reduziu o volume dos recursos destinados ao tribunal, ao aprovar a lei do crédito estímulo. Hoje o tribunal se mantém com 7% dos recursos que o governo arrecada com o ICMS. Só que o crédito estímulo que o Estado concede para empresas instaladas no Amazonas substitui o imposto e o valor arrecadado é repassado para fundos governamentais. Com isso, o tribunal deixou de receber cerca de R$ 150 milhões de 2005 até 2009. Esta semana, apresentei um requerimento na ALE, solicitando um detalhamento desses gastos. Precisamos saber se essas dívidas todas são por má gestão ou se realmente faltam recursos. A verdade é que o valor é muito alto”.
Deputado estadual Chico Preto (PP)
“A saída para a crise financeira enfrentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que ameaça fechar comarcas no interior, passa, necessariamente, pela elevação da taxa de contribuição dos cartórios extrajudiciais àquela instituição. Dentro de aproximadamente duas semanas, os representantes dos cartórios extrajudiciais e da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) deverão ser convocados para prestar esclarecimentos sobre os seus emolumentos e capacidade de fazer frente ao Funtej às necessidades do Tribunal de Justiça. Nós já encaminhamos requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo a convocação dos representantes dos cartórios extrajudiciais e da Anoreg. Agora estamos aguardando a aprovação do documento, bem como a definição de uma data para a respectiva reunião com todos eles. Devemos buscar uma solução perene para o problema do tribunal, porque o fechamento das comarcas afetará, diretamente, mais de 650 mil pessoas que vivem no interior do Estado e que não podem ficar sem acesso direto à Justiça. A economia em torno dos cartórios – estimada em torno de R$ 60 milhões por ano – é de caráter público. Um poder público passa por um sério desafio e não dá para os cartórios ficarem de lado, porque são um serviço auxiliar da Justiça. Cartório sem Justiça não existe”.
Presidente do TJAM, Desembargador João Simões
“As comarcas serão ‘desativadas’, temporariamente, até que o tribunal tenha dotação orçamentária suficiente para suprir a falta de juízes e de funcionários. A reorganização prevê a desativação de 36 comarcas e a criação de 14 comarcas-polo, que assumirão as unidades judiciárias dos outros municípios. No caso da região do Juruá, a comarca-polo (Eirunepé), por exemplo, assumirá a prestação jurisdicional dos municípios de Guajará, Ipixuna, Envira e Itamaratí. É uma medida lamentável, mas necessária. É preferível desativar algumas comarcas temporariamente do que mantê-las sem funcionar. Com a reorganização, pelos menos todos os municípios terão prestação jurisdicional, uma vez por mês o juiz da comarca-polo se deslocará para os municípios vinculados para levar Justiça, de forma itinerante. A ideia é que nas comarcas-polo haja um reforço na estrutura para poder dar conta do trabalho. Atualmente, o Judiciário do Amazonas possui 87 Varas na capital e 77 Varas no interior, onde apenas dois municípios não são comarcas – Tonantins e Amaturá. Amaturá vem sendo servida pela comarca de São Paulo de Olivença e Tonantins está vinculada à comarca de Santo Antônio do Içá. Mas existem situações em que algumas comarcas possuem até três Varas, como é o caso de Tefé e Parintins, enquanto que em algumas comarcas sequer há juiz. Essa ausência ocorre geralmente por motivo de saúde, férias, convocação para a capital ou acumulação de comarcas –o juiz viaja para atender outro município-, deixando a sua comarca vazia. Foi justamente isso que motivou a proposta de Reorganização: o tribunal não tem juízes suficientes para atender, a contento, todo o interior do Estado. Para suprir a demanda seria preciso realizar concurso para juízes e servidores, e isso só será possível com uma nova previsão orçamentária com crédito suplementar especial. Se isso acontecer, poderemos realizar várias ações para melhorar a prestação jurisdicional não só na capital, mas também no interior. Para equilibar as contas e o quadro de servidores, o TJAM necessitaria hoje de mais R$ 100 milhões/ano que, somados aos R$ 320 milhões (repasse atual), daria um total de R$420 milhões. Realizaremos uma reunião na próxima quinta-feira, 24 de março, com o governador do Estado Omar Aziz, que contará também com a presença do Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), Milton Nobre, coordenador do GAT (Grupo de Apoio aos Tribunais). Tenho certeza que o governador é uma pessoa sensível e não faltará ajuda para o Poder Judiciário do Amazonas
