Implurb embarga obra no Palacete Silvério Nery

Importante imóvel do conjunto arquitetônico do Centro de Manaus, o Palacete Silvério Nery, na avenida Joaquim Nabuco, esquina com a rua dos Andradas, 278, teve a obra embargada pelo Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano), nesta segunda-feira (20). O embargo aconteceu em razão de uma vistoria técnica onde foi constatado que houve alteração no projeto de reforma, aprovado pelo Implurb. O processo foi licenciado em outubro de 2012 e a obra que estar em execução continha, inclusive, demolições internas não previstas na autorização concedida.
O caso chegou ao Implurb a partir de uma denúncia feita no domingo (19), de que o imóvel estava sendo demolido. Ainda no domingo, equipes de fiscalização do Implurb, da Defesa Civil e assessores da Semex (Secretaria Extraordinária de Requalificação do Centro) estiveram na avenida Joaquim Nabuco, verificando a denúncia. No local estavam apenas pedreiros, que tiravam madeira da área interna, do teto e assoalho.
Em razão da importância histórica do antigo casarão, datado de 1899, o próprio presidente do Implurb, Roberto Moita, esteve no endereço verificando a situação da reforma. Ao revisar o projeto, a vistoria da Gerência de Levantamento Técnico (GLT) constatou que houve demolição interna da escada original, de todo o piso do primeiro e segundo pavimentos – o empreendimento tem três pavimentos –, há uma demolição de um segmento da fachada e que toda a alvenaria que estava sobre os pisos foi derrubada. No palacete hoje só estão de pé as paredes externas e os pilares do meio da edificação, sem escoras, o que contraria os pedidos apresentados para obtenção da licença. O laudo informa ainda que foi retirado todo o madeirame: pisos, escada, vigas e pilares.
O embargo foi feito pelo desacordo com a autorização de reforma, que previa, entre outros, reconstituição da fachada histórica com recomposição dos elementos estéticos, como esquadrias, cimalhas, frisos, molduras e demais ornatos na forma original (nada iniciado); implantação de lajes pré-moldadas; aplicação de revestimento cerâmico interno para o piso dos dois pavimentos na cor bege; aplicação de revestimento em ladrilho hidráulico antiderrapante para o piso externo; aplicação de mármore carrara para as paredes divisórias dos banheiros; pintura na cor branca das portas de madeira de lei; entre outros.
A Defesa Civil alertou para a necessidade de a fachada receber um escoramento durante os trabalhos internos, a fim de reduzir qualquer possibilidade de risco e dano. Mas até a regularização da obra, a mesma deverá permanecer paralisada.
A certidão de reforma sem acréscimo foi cancelada pelo Implurb em razão da vistoria ter encontrado situação diferente do documento. No embargo, a fiscalização verificou obstrução de logradouro público com exposição de madeira, com pregos fixados, pelo portão principal da casa.
Parte de um importante conjunto arquitetônico, que inclui a Igreja Nossa Senhora dos Remédios e a Faculdade de Direito da Ufam, o palacete foi construído como residência do político Silvério Nery (senador e governador) e serviu também, nos anos 80, como sede da Câmara Municipal de Manaus.