Inadimplência prejudica escola particular

A partir deste ano, todas as instituições de ensino e as de assistência social que não estiverem em dias com suas obrigações tributárias junto à Prefeitura de Manaus, poderão perder as isenções fiscais a que têm direito. Nesta terça-feira, a Câmara manteve o veto proposto pela prefeitura à lei que suspende a isenção das instituições de ensino e assistência social que estiverem irregulares. Com isso, todas as entidades beneficiadas com a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), recolhido pelo município, poderão perder o benefício da isenção se não recolherem o imposto dentro dos prazos previstos em lei.