A CDT (Comissão de Destinação de Terras) da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), SR15 (Superintendência Regional do Amazonas), vai ceder, em 2007, áreas matriculadas em nome da União e do instituto para ampliação de áreas urbanas dos municípios de Manaquiri, Iranduba, Autazes e Apuí.
As doações estão baseadas na Norma de Execução n° 33/2003 que regula os procedimentos administrativos que visam “doar bens móveis ou imóveis desafetados do uso público e comumente o faz para incentivar construções e atividades particulares de interesse coletivo”.
Para conseguir tais doações, com objetivo de ampliação da área urbana, os prefeitos dos respectivos municípios requeriram a destinação com a explicação dos objetivos de uso, autorização da Câmara Municipal da cidade entre outros documentos que comprovem a regularidade da administração.As destinações têm objetivos gerais de desenvolver socioeconomicamente o município com a implantação de escolas de saúde, frigorífico de pescado e bovinos, agroindústrias entre outros.
O processo de Manaquiri já está avançado e de acordo com a presidente da CDT, Maria José Gusmão, não há títulos de domínio que impeçam a doação dos 75 hectares requeridos. A área de 229 hectares a ser doado à Iranduba era pertencente ao PIC (Projeto Integrado de Colonização) Bela Vista. Em Autazes, ainda há estudos quanto à viabilidade de doação integral dos 1.151 hectares. A área faz parte do Imóvel Rural Rio Madeira 2, matriculado em nome da União.
Nos 83 hectares que serão destinados a Apuí, não foram verificados problemas de ordenamento fundiário. Portanto, a ampliação da área do aeroporto da cidade, objetivo do pedido ao Incra, será cedido, assim que as formalidades processuais forem cumpridas.
Após o trabalho realizado pelos técnicos do Incra, com a orientação do CDT os processos são encaminhados ao CDR (Conselho de Decisão Regional) para aprovação, e logo depois, é publicada a resolução de doação e o título de doação.
