No último dia 16, em audiência publica na Assembléia Legislativa, estiveram presentes para discutir o assunto o Chefe da Divisão de Obtenção de Terras da autarquia fundiária, Ronaldo Santos, e o coordenador do Serviço de Criação de Assentamentos, André Menezes.
A convite da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Incra/AM deu continuidade à discussão sobre a nova delimitação do perímetro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Cuieiras, no Baixo Amazonas, município de Manaus (AM).
O objeto da audiência foi propor redefinição de categoria de parte do Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Segundo a Lei, um parque estadual não pode comportar famílias, o que contrasta com a realidade, já que naquela região moram muitas famílias. Esta delimitação tem, contudo, estreita relação com o PDS Cueiras.
Criado em 2005 com 707 famílias cadastradas, o PDS tem sobreposição da parte Sul do parque. “Para que o Incra possa licenciar o PDS junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e continuar as atividades do PDS esta sobreposição deve ser solucionada. Por isso, o Incra apóia a recategorização da unidade de conservação para uma RDS. Já temos entendimento com o Centro Estadual de Unidade de Conservação (Ceuc) e a sugestão é que diminuamos o PDS”, conta Santos.
Cerca de 200 pessoas participaram da audiência, entre elas os moradores da região. Como desdobramentos da audiência, a Comissão de Meio Ambiente da Aleam encaminhará pedido para que o Ceuc faça a tramitação administrativa e técnica para recategorização.
Revisão do mapa
A Divisão de Obtenção do Incra/AM já solicitou à Cartografia do órgão que faça uma revisão no mapa e no memorial descritivo do PDS para em seguida propor alteração e aprovação do novo perímetro no Comitê de Decisão Regional (CDR). As famílias que estiverem na área sobrepostas não ficarão prejudicadas, uma vez que o Incra as reconhece como beneficiarias da Reforma Agrária (o que é possível ser feito no caso de uma RDS).
