INSS deverá informar por escrito

A Câmara Federal analisa o PL (Projeto de Le)i 7209/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que obriga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a prestar informações por escrito ao segurado sobre o resultado da perícia médica para concessão de auxílio-doença.
Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.
Atualmente, a legislação não prevê um meio para informar o cidadão que solicita o benefício.
Segundo Berzoini, a comunicação informal do resultado da perícia ao interessado é prática usual no INSS.
Ele afirma que há casos em que o segurado nem sequer recebe o diagnóstico. “Essa situação gera insegurança e prejuízo para o trabalhador”, afirmou.
A proposta regulamenta também que a concessão de auxílio-doença será concedida sempre por prazo determinado.
Ao fim de cada período, deverá ser feita mova perícia até comprovar-se a recuperação do paciente.
O projeto, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.