A poucos meses de encerrar 2023, as escolas particulares do Amazonas já projetam um incremento nas mensalidades para o ano letivo de 2024. Segundo levantamento realizado pelo Sinepe-AM (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas), os estabelecimentos de ensino privado deverão ter reajustes entre 8 e 12%.
A vice-presidente do Sinepe-AM, Laura Cristina Andrade, reitera que o Sindicato não determina os reajustes e que cada escola tem a sua própria autonomia. “Os pais precisam ser informados no ato da matrícula e rematrícula na escola para o ano seguinte. E assim, a gente não tem um reajuste, um valor de mensalidade que obedeça e todas as escolas particulares são obrigadas a obedecer. Não existe esse percentual. Existe uma média, que é uma média entre 8 a 12%, que é uma média de todos os anos, mas as escolas elas têm autonomia e elas são soberanas para elas decidirem qual reajuste elas vão querer dependendo de investimento, de soluções educacionais. Então depende muito do cenário de cada escola”, explicou.
Pesquisa feita pela consultoria Meira Fernandes, especializada em educação, aponta que a média estimada por 38% das escolas é de um reajuste que deve estar estabelecido entre 7% e 10% dos valores atuais. Outras 30% das escolas projetam um reajuste de 3% a 7%, já 29% das Instituições estão projetando um reajuste maior e que supera o índice entre 10% a 12% -na pesquisa de abrangência nacional apenas 3% das escolas disseram que não irão mudar seus valores em 2024.
A pesquisa feita em 10 Estados brasileiros revelou que, a partir do ano que vem, as mensalidades devem ficar mais caras em 97% das escolas particulares.De acordo com a pesquisa, a alta se dá principalmente pelos investimentos em segurança, depois da onda de ataques a escolas pelo Brasil no primeiro semestre. “As escolas, por iniciativa própria, começaram os investimentos em câmeras de segurança, algumas investiram em botão antipânico, outras até em reconhecimento facial. Também tem o outro lado: algumas investiram no desenvolvimento socioemocional dos alunos”, analisa Rogério Caramante, gestor comercial e de marketing da Meira Fernandes.
Além disso, mais da metade dos colégios relataram que a inadimplência chega a 5%. E que a evasão provocada pela pandemia ainda pesa. “A gente fornece comida, fornece fralda. É uma escola um pouco diferenciada”, diz Fernanda King, diretora de um colégio na região central de São Paulo e que vai reajustar as matrículas em 9%. “A gente procura facilitar, mas, por outro lado, a gente tem uma despesa alta de insumos”.
Um outro estudo realizado pelo Melhor Escola, indica que em todo o país, a média de aumento nas mensalidades é de 9%, conforme levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, ao todo, 979 escolas de praticamente todos os Estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.
Orientações para o período
O Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor) sempre alerta os pais que têm filhos em idade escolar sobre as cobranças não permitidas às instituições privadas de ensino.
Com relação à cobrança de taxa extra para a realização de entrevista multiprofissional a fim de efetuar a matrícula de novos alunos, o Procon alerta que se trata de prática considerada abusiva e desrespeita o que diz a Lei Federal n° 9.870/99, que regula o valor total das anuidades escolares.
“De acordo com a legislação, a instituição não pode cobrar taxas extras referentes aos serviços prestados que excedam o valor total anual ou que impliquem no pagamento de mais de doze mensalidades no ano”, informa o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Deste modo, a cobrança da pré-matrícula só é permitida em casos de alunos novatos ou para os pais que se dispuserem a pagar, mas não é obrigatória. Porém se o valor for pago, o custo deve ser descontado no preço da primeira mensalidade.
Fraxe também destaca que as escolas não podem negar a matrícula de alunos com deficiência e nem cobrar taxas extras para realização deste serviço.
Outra orientação importante é que a instituição só pode restringir a matrícula de aluno inadimplente após o fim do ano letivo, não podendo impedir a realização de provas e a presença em sala de aula, nem reter qualquer documentação deste estudante em uma possível transferência.
Não há uma lei que determine um limite máximo para o aumento das mensalidades em escolas particulares, porém, a lei 9.870/1999, obriga as escolas a justificar os aumentos aos pais e responsáveis em planilha de custo, mesmo que esse aumento seja para o aprimoramento no processo didático pedagógico.
Por dentro
O Procon-AM orienta pais e responsáveis que verifiquem o aumento e exijam que a escola mostre a planilha de custos para justificar o aumento, antes da assinatura do contrato.
O órgão também orienta que seja cobrado que no prazo máximo de 45 dias antes da matrícula, a escola divulgue o valor da anuidade, a proposta de contrato e o número de vagas por sala, em local de fácil acesso ao público.
Caso a instituição de ensino descumpra essas normas, pais e alunos podem recorrer ao Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo. Dúvidas podem ser solucionadas pelos telefones (92) 3215-4009 e 0800 092 1512 ou pelo e-mail [email protected].
