Principal tributo na composição da receita municipal de Boa Vista (RR), o ISS (Imposto sobre Serviços) avançou de R$ 1,21 milhão, em novembro de 2006, para R$ 1,46 milhão, no último mês. Com um incremento da ordem de 20,7%, a taxação aumentou de 52,52% para 59,64% a participação no recolhimento total de impostos e, de quebra, contribuiu para a alta de 6,3% na arrecadação municipal em novembro.
De acordo com dados da SMFI (Secretaria Municipal de Finanças), o recolhimento de tributos na capital roraimense chegou a R$ 2,46 milhões durante o mês de novembro, um crescimento de 6,3% no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando a receita ficou em aproximadamente R$ 2,3 milhões.
Com os números recentes, a arrecadação municipal acumulada nos 11 meses deste ano é também 25,34% maior, em relação à mesma época de 2006. De janeiro a novembro de 2007, a receita tributária da cidade roraimense superou a casa dos R$ 35 milhões, enquanto que no acumulado igual do ano anterior, os tributos não chegaram a R$ 29 milhões. O total pontuado até novembro já supera em 13% os R$ 31 milhões arrecadados em todo o ano passado.
O titular da SMFI, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, reforçou que o crescimento da arrecadação desde o início do segundo semestre é resultado da implantação do Profins/Boa Vista (Programa de Recuperação Fiscal) – Lei 957, de 21 de junho de 2007. “Em novembro não seria diferente, pois o Profins tem atraído os inadimplentes a quitarem suas dívidas e estarem com as contas em dia com a secretaria”, comentou.
Para Barbosa, o aperfeiçoamento dos critérios da arrecadação é um dos fatores para a expansão dos valores do cofre municipal. “Hoje, por exemplo, o recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) está mais fácil, porque melhoramos a guia de cadastro de informações sobre imóveis. Ela fica disponível mais rápido agora e leva menos tempo para ser emitida”, confirmou.
Participação expressiva
Diferente do principal imposto, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), segundo tributo em participação na composição da receita municipal, apresentou baixa de 145% em novembro ante o mesmo mês do ano passado. No m~es passado, o imposto marcou pouco mais de R$ 206 mil, contra R$ 505 mil registrados em igual período do ano anterior. Em virtude da queda, a participação do IRRF caiu de 21,88% (novembro de 2006) para 8,40%.
O terceiro imposto na lista dos mais expressivos no recolhimento de tributos, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve variação positiva de 7,7%, passando de pouco mais de R$ 81 mil para quase R$ 144 mil, no último mês.
Último prazo
As pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 28 deste mês para aderir ao Profis, implantado pela Prefeitura de Boa Vista, com intuito de oferecer aos contribuintes melhores opções para quitação de débitos junto ao município. O programa oferece ao contribuinte desconto de 100% do valor correspondente à multa, juros e honorários advocatícios para pagamento à vista ou em até 100 parcelas mensais sucessivas.
“Ao efetuar o pagamento da primeira parcela, o contribuinte terá condições de solicitar quaisquer certidões ao município, tornando-se apto a desenvolver suas atividades, uma vez que estará em dia com obrigações fiscais”, disse o secretário municipal de Finanças, Vivaldo Barbosa.
Regularizar situação
O Profis entrou em vigor em junho deste ano e até o final de novembro, 137 pessoas jurídicas regularizaram sua situação, valendo-se da facilidade de parcelamentos e reparcelamento de seus débitos. Mais 458 pessoas físicas também foram beneficiadas.
O superintendente de Finanças, Oswaldo Silveira Jr., destacou que as ações realizadas pela secretaria não geraram nenhuma despesa para o município. “Pelo contrário, nós recuperamos principalmente receitas que estavam perdidas justamente pela facilidade que a prefeitura está dando aos contribuintes. Isso beneficia tanto o empresário, que atuará dentro da legalidade e
