Veiculado pelo streaming do Jornal do Commercio, o podcast ‘Jaraqui com Economia’ debateu sobre a reforma tributária, em curso no Congresso, em Brasília. O podcast desta semana do programa reuniu os economistas Emerson Queirós e José Altamir nos debates mediados por Mourão Júnior e Michele Aracaty, também economistas e professores, além do jornalista Fred Novaes, diretor de redação do JC.
Mourão e Michele conduzem a live semanal para a discussão dos mais variados temas econômicos, sempre de interesse da população, um quadro também dividido por inúmeras vezes pelo economista Jefferson Praia.
As discussões giraram em torno principalmente do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a PEC, apresentado recentemente e que será submetido à análise do plenário do Senado no dia 9 de novembro, a partir das 9h.
O sentimento é que as modificações feitas pelo relator Eduardo Braga, após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, contemplam o modelo ZFM (Zona Franca de Manaus), garantindo a manutenção dos incentivos fiscais.
Ao abrir os questionamentos, Michele lançou a pergunta feita por um estudante – “o novo texto vai, realmente, pôr um fim à guerra fiscal?
Na análise de Emerson Queirós, a estrutura matriz do imposto permanece a mesma (tributação no destino e simplificação). “Isso significa dizer que a guerra fiscal continua sendo suprimida”, ressaltou o economista.
Segundo ele, a expectativa é que, ao final da reforma, o texto a ser aprovado na última instância, seja encaminhado para a sanção presidencial, já com o valor agregado, simplificando a vida dos contribuintes e dos empresários, fortalecendo o crescimento do PIB (a soma de todas as atividades econômicas). Portanto, o IVA pode simplificar o novo sistema tributário brasileiro. É o objetivo.
“Precisamos destravar a economia. O PIB só irá crescer se houver menos gargalos, permitindo espraiar as riquezas para todos os atores econômicos”, acrescentou.
José Altamir disse compartilhar da mesma opinião, porém alertou sobre um problema que avalia como muito grave no Brasil –as abissais diferenças regionais.
“A reforma tende a acabar com isso, mas na verdade será um enorme desafio. As mudanças na PEC empreendidas pelo senador Eduardo Braga, que usou muito da sua experiência como governador do Estado do Amazonas, contemplaram positivamente a ZFM”, afirmou. “Ele (Braga) conseguiu conciliar tanto os interesses técnicos como os políticos”, destacou.
Para José Altamir, o Amazonas precisa substancialmente dessa proteção. Porém, admitiu que ainda existem muitas dúvidas e incertezas, que podem prejudicar a cadeia produtiva alimentada pelos incentivos fiscais. “Os senadores ainda vão se debruçar na segunda etapa da reforma”, ponderou.
O jornalista Fred Novaes levou para discussão o grande choque de interesses em um país como o Brasil, com proporções diferentes em questões econômicas, sociais, enfim, com situações muito distintas.
Emerson Queirós abordou o assunto tanto do ponto de vista dos gestores públicos como do contribuinte. Uma análise macroeconômica que ainda fomenta muitas discussões entre as expertises do segmento.
“O gestor espera que a receita repassada seja maior da existente hoje. Por outro lado, precisamos de uma alíquota que não onere a população que paga os impostos”, afirmou. “Então, a gente fica nessa dicotomia, de uma receita para fazer frente aos prefeitos dos municípios, e também para que os contribuintes recolham tributos de forma mais justa. Quer dizer, que tudo seja moldado dentro da sua capacidade de pagamento”, afiançou.
Fred Novaes acalorou mais a discussão, referindo-se à situação daquele elo mais frágil, como no interior do Amazonas, onde muitos ribeirinhos não sabem nem o que é reforma tributária
José Altamir disse estar preocupado com a situação das prefeituras, que antes arrecadavam o ISS, deliberavam sobre como aplicar os recursos, mas que agora o imposto vai estar junto com o ICMS. “O relatório do senador Eduardo Braga tenta atenuar os prejuízos. Por enquanto, as prefeituras não vão ter que se preocupar com a autonomia, mas será exigida mais capacidade técnica dos gestores”, avaliou. “Tanto o gestor municipal como o estadual têm que ter capacidade técnica”, acrescentou ele.
O economista vislumbra uma nova realidade. Porém, as mudanças não acontecerão da noite para o dia, disse, por existirem prazos de pelo menos cinco anos para o novo sistema se adaptar ao cenário nacional. “Tudo isso está previsto no relatório de Braga”, informou.
Salvaguardas
Para os dois economistas (Altamir e Emerson), as salvaguardas mantidas pelo novo texto sobre a PEC reforçam mais ainda o modelo ZFM, em especial com a substituição do Imposto Seletivo (aliás, extremamente nocivo à Zona Franca) pela Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), proposta que consta no relatório de Eduardo Braga.
Mourão Júnior se reportou à trava que limita em 12,5% o aumento de impostos da União, Estados e municípios, como uma estratégia para alavancar o PIB. “Será realmente benéfico?”, questionou ele.
Para Emerson Queirós, a nova ferramenta implica dizer que não deveria haver aumento sobre o consumo. “Você trava prefeitos. A gente não quer reajuste de tributos, mas há maiores demandas sobre qualidade em saúde, educação, segurança”, afirmou. “Como economistas, temos que entender os dois lados da moeda dentro da economia dinâmica que exige cada vez mais serviços de alta tecnologia, demandando novos ecursos”, ressaltou. “A atual carga tributária é que impede o PIB crescer”.
Sem esconder seu grande otimismo pela reforma tributária, José Altamir disse ver a trava como um ponto positivo. “O governo estava solto com relação a esses limites, mas a alíquota de 12,5% serve como limitação para a tributação”, analisou.
Segundo ele, senadores que irão avaliar o relatório de Eduardo Braga são ex-governadores (em sua maioria), conhecendo profundamente os problemas nos Estados e em municípios. “O Brasil todo vai experimentar essa reforma que é muito útil. Ela é melhor do que nada. Vemos com positividade a trava fiscal”, afirmou.
Michele Aracaty lançou a pergunta – “em relação à cesta básica, as mudanças podem reduzir a fome e a vulnerabilidade social?”.
Emerson Queiroz lembrou que o custo da cesta básica está em torno de R$ 70 bilhões. Avaliou que se fossem reduzidos os kits de alimentos, com dinheiro no cash back pelo programa ‘Bolsa Família’, provavelmente a efetividade fosse melhor, alcançando a população menos favorecida
“Acho que é uma solução mais factível, de alcançar os objetivos de reduzir a fome”, disse. José Altamir afirmou que o plenário da Câmara tomou decisões sobre a PEC a toque de caixa, sem praticamente debates, com nenhum contraponto, diferente do que aconteceu no Senado. “Essa proposta (de Emerson) acredito que é a melhor solução para a cesta básica”, concordou.
Quebra-cabeças
De acordo com os dois economistas, a reforma tributária é só um pedacinho do quebra-cabeças para ajustar o cenário tributário brasileiro. Outras mudanças precisam ainda ser feitas, por exemplo na administração pública. A PEC que está, hoje, sob análise no Brasil não é nova. Ela já foi adotada em outros países, corroborando para a melhoria da infraestrutura econômica como um todo.
A insegurança jurídica da ZFM também foi enfocada no podcast. Tanto José Altamir como Emerson Queiroz foram unânimes em avaliar que a ZFM foi favorecida pelo relatório de Braga. Mas pontuaram que ainda haverá muitas discussões até a consolidação do texto final, com a proposta voltando à Câmara e depois seguindo de novo para o Senado. E, a partir daí, a decisão ficará nas mãos da Presidência da República, se sanciona ou não a PEC definitiva.
“Estamos avançando para o modelo Zona Franca ficar mais robusto do que era anteriormente. Essa Cide da ZFM será importantíssima, ninguém terá mais esse benefício, como propõe o relator. E espero que esse texto seja aprovado no Senado”, afirmou Emerson Queirós.
