Jefferson Praia quer recursos do pré-sal

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei da Câmara 16/10 que dispõe sobre a exploração do minério na camada pré-sal, para que a região integre a discussão e não deixe de ter um papel relevante na partilha e distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal.
A primeira das emendas visa assegurar que uma parcela mínima de recursos dos royalties do petróleo seja aplicada na conservação da floresta amazônica e em projetos destinados ao uso racional dos recursos da floresta. Mais especificamente, 20% do que for destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia deverão ser aplicados em projetos que assegurem o aproveitamento racional da Amazônia.
Outros 50% do Fundo Social com recursos do pré-sal, a ser criado, seriam destinados à preservação da floresta. Esse fundo, já aprovado em plenário pela Câmara Federal, objetiva aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
A outra emenda apresentada por Praia determina que no mínimo 20% dos recursos do Fundo Social sejam aplicados em projetos destinados à redução da pobreza e preservação da Amazônia.
“Todos sabemos da importância da preservação do bioma amazônico. Também é de amplo conhecimento a necessidade de recursos para preservar a mais importante floresta equatorial do planeta”, observa o senador. “É impossível ignorar os impactos do uso do petróleo sobre o meio ambiente, bem como seus efeitos sobre o clima”.
Jefferson Praia relembra que, sem investimentos em pesquisa e sem recursos para a conservação do bioma, será difícil evitar o desmatamento continuado da floresta amazônica. “Com a exploração das reservas de petróleo do pré-sal, o Brasil poderá, enfim, dispor de recursos para a preservação e uso racional da Amazônia, o que poderá compensar, ainda que parcialmente, os impactos negativos do maior uso do petróleo sobre o meio ambiente”, explica.
Por outro lado, o senador ressalta que o petróleo é um insumo energético e de desenvolvimento que, inexoravelmente, irá se esgotar. No entanto, a emissão de gases continuará a produzir impactos negativos sobre o meio ambiente e sobre o clima.
“Nada mais justo, portanto, que utilizar os recursos oriundos da exploração do petróleo para mitigar os efeitos ambientais e climáticos. A preservação da Amazônia surge como resposta natural e racional aos impactos negativos da indústria do petróleo”, observa.
Praia ainda destaca que a Amazônia é uma região que sobressai pela capacidade de absorver as emissões decorrentes da queima do petróleo e vem sofrendo intensamente a ação predatória do homem. “A preservação da Amazônia, contudo, requer elevados investimentos em tecnologia e redução da pobreza”, diz.
Segundo ele, investimentos em tecnologia são necessários para garantir um manejo sustentável e racional do bioma, o que permite aumentar a produtividade e, consequentemente, a renda da população local. “Do contrário, a população, em situação de extrema pobreza e carência, se vê tentada a trabalhar para a indústria extrativista predatória, com o objetivo de auferir uma renda mínima no presente, ainda que isso comprometa os rendimentos futuros próprios e das gerações subseqüentes”, encerra.