O vice-presidente José Alencar se disse preocupado com a censura à imprensa. Sem comentar a censura imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo’’, Alencar defendeu a liberdade de expressão.
“Não vou comentar o caso em si. Agora eu tenho preocupação quando há uma decisão que cerceia a liberade de imprensa. Tem uma frase antiga que diz que o preço da liberadde é a eterna vigilância. E um dos intrumentos mais importantes para a liberdade é a liberdade de imprensa. Isso fortaleve a própria democracia”, afirmou ele.
Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o recurso apresentado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” para tentar suspender a censura imposta ao jornal por decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Com a decisão, está mantida a censura ao jornal.
Desde 31 de julho deste ano o jornal “O Estado de S. Paulo” está sob censura -está impedido de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A censura ao jornal foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Com essa medida, Fernando Sarney conseguiu impedir que o jornal publique notícias que vinculem seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal. A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.
Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.
Decisão deve ser respeitada
Ao retomar os trabalhos no Senado depois de dez dias afastado por licença médica, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a censura ao jornal “O Estado de S. Paulo” deve ser respeitada. A ação para impedir o jornal de publicar notícias da “Operação Boi Barrica” foi movida por internédio de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
“Decisão do Supremo a gente deve sempre respeitar. Vou repetir o que vocês já ouviram da minha parte: o país entregou ao Supremo o guardião da Constituição. E a Constituição eles têm a delegação do povo brasileiro para interpretar”, disse Sarney.
Fernando entrou com a ação depois que o jornal divulgou trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com o pai sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado.
No recurso julgado pelo STF, o jornal alegava que a censura afronta a decisão da Corte que revogou a Lei de Imprensa. Porém, o ministro Cezar Peluso, relator do pedido, entendeu que a censura se baseou na lei que regulamenta as interceptações telefônicas.
Para o relator, o princípio da liberdade de expressão não pode estar acima dos princípios fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade das pessoas.
Os ministros Eros Grau, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Peluso.
