José Ricardo denuncia falta de licitação

O vereador José Ricardo Wendling (PT) afirmou ontem que pela Constituição Federal contratação e aquisição de bens e de serviços públicos devem ser feitas por meio de licitação, salvo os serviços necessários em situações de emergência ou de calamidade pública. Mas, de acordo com ele, no Amazonas, os governantes parecem não querer contratar pela via da licitação. Ele cita que a Prefeitura de Manaus dispensou de licitação cerca de R$ 8 milhões para a operação tapa-buracos no início deste ano e outros R$ 20 milhões estão sendo investidos, com dispensa de licitação, para as obras pós-enchente neste segundo semestre.
O vereador lembra que já solicitou via requerimento documentos sobre esses contratos e uma audiência pública da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, com a presença do secretário Municipal de Obras Públicas, Américo Gorayeb, para conhecer os resultados do plano emergencial de recuperação de ruas, bem como ter informações sobre as obras que serão realizadas em locais atingidos pela enchente e explicar quais as ações para minimizar os transtornos causados pelas obras dos dois viadutos.
Agora, o Governo do Estado dispensa mais de R$ 49 milhões para obras – em portos do interior do Estado, em terminal hidroviário, de recuperação ambiental e de requalificação urbanística de igarapé -, além da imprensa local divulgar nesta semana que a Prefeitura permite a utilização de espaços públicos sem licitação. Para o parlamentar, a CMM precisa acompanhar as obras do executivo municipal e, em especial, as dispensadas de licitação. “Ao dispensar licitação, é preciso haver critérios para tal procedimento”, disse.