A eleição para escolha da presidência e da vice-presidência do TCE, no biênio 2014-2015, será no próximo dia 27 de novembro, às 10h, mas já está definido que o conselheiro Josué Filho será o novo presidente do TCE/AM e o conselheiro Ari Moutinho, o vice. Eles tomarão posse no dia 18 de dezembro. A definição do nome do presidente e vice vem do acordo para colocar na presidência o conselheiro mais antigo, por ordem de ingresso na Corte. Pela sequência em curso desde a posse do conselheiro Júlio Cabral, Josué e Ari são a “bola da vez” para comandar o Tribunal de Contas. Durante a eleição, no dia 27, os conselheiros deverão escolher ainda o corregedor, ouvidor e o coordenador-geral da Escola das Contas Públicas para o biênio do TCE. Desde quando foi instituído esse acordo de cavalheiros para a “indicação” do presidente, nunca o pacto foi quebrado, tendo já se sucedido três posses de presidentes.
Contas 1
Nos dois anos que esteve à frente do TCE/AM, o conselheiro Érico Desterro conseguiu algumas conquistas destacáveis. A principal foi tornar o tribunal mais eficiente naquilo para que ele existe, que é o controle dos recursos públicos. Ele conseguiu reduzir o acúmulo de processos de um total de 26 mil em estoque para aproximadamente 13 mil, redução expressiva de 50%.
Contas 2
Essa celeridade no controle das contas permitiu um freio no prejuízo aos cofres públicos, apesar de efetivamente ainda ser difícil o retorno ao erário da verba já efetivamente desviada. Mas essa rápida atuação, segundo Desterro, possibilitou muitas vezes agir numa licitação antes que o prejuízo tivesse efeito. O que ainda permanece como desafio para o próximo presidente é tornar eletrônico todos os processos, mas, nessa gestão, o total passou de 2% para 25%.
Telefonia 1
O relatório final da CPI da Telefonia na Assembleia deverá ser divulgado até 15 de dezembro, mas o grande vilão do serviço ruim parece ser mesmo a Anatel, que se omite de sua função na cobrança de um bom serviço aos consumidores. Essa postura permite os abusos de muitas operadoras que redundaram na abertura de outras 17 CPIs em todo o país para investigar o problema nacional.
Telefonia 2
Que fique claro que os problemas no setor não são decorrentes da falta de investimento das empresas de telefonia. A Vivo, por exemplo, tem demonstrado atenção às demandas específicas dos consumidores do Amazonas. Prova disso foi o lançamento em setembro do primeiro site sustentável da região Norte do país e de Manaus, na Ponta Negra, com o uso de antenas em postes de iluminação, incluindo uma antena 4G, já atendida pela operadora em Manaus. A empresa apresentou aos amazonenses também o Vivo Fixo, serviço convergente de voz, que traz facilidades do celular, como identificador de chamadas, SMS e caixa postal.
Frustração
Com o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa a criação de novos municípios, o Amazonas vai continuar com os atuais 62 mesmo. A decisão frustrou os planos de comunidades como Cacau Pirêra, no município de Iranduba, que tinha a expectativa de virar cidade.
Repercussão
O tema repercutiu na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), onde o secretário-geral da Casa, deputado Vicente Lopes se manifestou a respeito. “Sempre que há um veto nesse sentido a justificativa é a mesma: falta de verbas”, afirmou. De acordo com publicação no “Diário Oficial” da União, a presidente justificou a falta de verba para o veto do projeto de lei.
Mensalidades escolares
O reajuste superior a 10% nas mensalidades das escolas particulares foi questionado pelo presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputado estadual Sidney Leite (PROS). O parlamentar argumenta que o reajuste é muito superior à inflação oficial. Leite apresentou requerimento solicitando informações do Sinepe-AM (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas).
PIM
A situação dos trabalhadores das fábricas do PIM (Polo Industrial de Manaus) será discutida em audiência pública na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas). O risco de demissão, os baixos salários e a diferença de remuneração entre homens e mulheres que desenvolvem a mesma função dentro das empresas, estarão na pauta da audiência proposta pelo deputado estadual Sidney Leite (PROS).
Diferença salarial
Nas fábricas do PIM, o salário médio inicial das mulheres é 23% menor que o pago aos homens que fazem exatamente o mesmo serviço. “Temos que olhar com carinho e assumir a responsabilidade que temos como parlamentar em relação a esse modelo. Não podemos aceitar como natural, uma mulher exercendo a mesma função de mão de obra masculina e ganhando menos”, disse.
Plano diretor
A rejeição de 85% das emendas ao Plano Diretor por parte do relator da CERPD/CMM (Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Manaus) vereador Elias Emanuel (PSB), causou reações na Casa. “Ele quis dizer que nós não sabemos fazer emendas”, disse o vereador Waldemir José (PT). Ele anunciou que solicitará aos demais membros da Comissão que revejam essa decisão e que seja discutido o mérito das emendas e não as normas técnicas, conforme justificou o relator.
Economistas solidários
Com a assessoria gratuita do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), a Associação de Catadores Eco Recicla vendeu 13 toneladas de resíduos plásticos para uma empresa de São Paulo a um preço melhor do que o oferecido em Manaus. A associação busca um parceiro para realizar o transporte da carga até São Paulo.
