Justiça Federal condena Jader Barbalho a devolver R$ 2,2 mi

A Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em primeira instância, a ressarcir a União em R$ 2,2 milhões por “ter ilicitamente se apropriado de verbas públicas federais” da antiga Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). O senador vai recorrer.
No mesmo processo, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho também condenou dez pessoas ligadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, de Cristalândia (165 km de Palmas), a devolver R$ 11,1 milhões aos cofres federais.
Na sentença, o magistrado afirma que a verba repassada pela Sudam deveria ter sido aplicada num projeto de produção e beneficiamento de arroz e milho da Imperador, mas foi “desviada” pela empresa e pelo senador.
A ação civil pública foi ajuizada em 2007 pelo MPF (Ministério Público Federal) no Tocantins, segundo a assessoria de comunicação do órgão.
Em nota, o MPF informou que “os empresários acordaram com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos”. Em troca, o senador recebeu uma “porcentagem da verba federal liberada para a empresa”, segundo a Procuradoria.
De acordo com o MPF, o projeto previa que a empresa investisse recursos próprios e a Sudam financiasse o restante na mesma proporção. Para receber os recursos públicos sem ter feito os investimentos previstos, a Imperador usou notas fiscais, cheques, recibos e contratos falsos, segundo a acusação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Jader Barbalho disse que “está tranquilo” e que “não há nenhuma justificativa para ser condenado”. O advogado dele, Edson Messias, informou que “ainda não tem o teor da sentença”, mas adiantou que irá recorrer.
“Tudo vai ser exprimido de novo em outra instância”, afirmou.
O diretor-presidente da Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, Itelvino Pisoni, disse que “não conhece” e “nunca falou” com assessores de Jader Barbalho e que a denúncia foi baseada em um “laudo incompleto e cheio de contradições”. Segundo Pisoni, a empresa vai recorrer da decisão judicial.