O desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o prosseguimento do processo de licenciamento para a pavimentação e restauração da rodovia BR-319, que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A decisão foi tomada em resposta a um recurso da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que solicitaram a revisão da suspensão da licença prévia imposta anteriormente.
A suspensão inicial, determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, teve como base preocupações relacionadas a possíveis impactos ambientais graves, como aumento do desmatamento e exploração ilegal de madeira na região. A decisão também destacava a falta de estudos apropriados sobre os impactos ambientais e a ausência de consulta às comunidades indígenas que vivem próximas à rodovia.
No recurso, a União e os órgãos envolvidos argumentaram que todos os estudos ambientais exigidos foram devidamente conduzidos, sustentando que a pavimentação da BR-319 poderia facilitar a fiscalização e controle de atividades ilegais, incluindo o desmatamento, além de aumentar a presença do Estado na área. Eles também alertaram sobre os altos custos financeiros e sociais que a paralisação das obras acarretaria, caso o processo de licenciamento fosse interrompido.
Licença Prévia Restabelecida
Com a nova decisão, a licença prévia que permite a continuação das obras foi restabelecida. O desembargador Flávio Jardim avaliou que os estudos apresentados pelo IBAMA e DNIT são suficientes para garantir que o impacto ambiental seja monitorado e mitigado. No entanto, ele também frisou a importância de que medidas rigorosas de controle ambiental sejam implementadas para proteger a Amazônia de danos irreversíveis, que poderiam ocorrer com o avanço desordenado da construção e o uso inadequado da área.
A pavimentação da BR-319 é vista como uma solução para um problema histórico de infraestrutura na região, que há décadas enfrenta dificuldades devido às condições precárias da estrada. Atualmente, boa parte da rodovia é de terra batida, o que compromete o transporte de pessoas e mercadorias, especialmente durante o período de chuvas, quando a via se torna praticamente intransitável.
