A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009 prevê um aumento do salário mínimo para até R$ 453,76 em 2009. Hoje, o mínimo está em R$ 415. A lei é importante para o governo federal porque estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.
Esse número se refere à regra de reajuste prevista no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), com alta em fevereiro do próximo ano. Pela regra atual, com a qual o Ministério do Planejamento ainda trabalha para fazer as contas dos gastos do governo no próximo ano, o mínimo subiria para R$ 449,97, com reajuste em maio.
Para 2010, os números previstos são R$ 485,49 (regra atual) e R$ 492,89 (regra do PAC). Neste último caso, o reajuste seria antecipado para janeiro.
O governo também prevê que o mínimo só irá ultrapassar os R$ 500 em 2011, quando chegará a R$ 524,12 (regra atual) ou R$ 539,21 (regra do PAC).
A regra atual prevê o reajuste do mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) real per capita do ano anterior.
Já a regra do PAC, que ainda não está aprovada, prevê o aumento com base na inflação medida pelo INPC do IBGE (índice de inflação utilizado nas negociações sindicais), acrescida da taxa de crescimento real do PIB com dois anos de defasagem. Além disso, o aumento do mínimo seria antecipado em um mês a cada ano, até chegar ao mês de janeiro.
Aumento
de gastos
O governo federal aumentou as previsões de arrecadação e de gastos públicos para os próximos anos, segundo dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009, divulgada hoje. A lei é importante para o governo federal porque estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.
Os números apresentados hoje fixam as receitas em 24,33% do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2009 e 2011. A LDO anterior, de 2008, que ainda contava com os recursos da CPMF, previa receitas de 24,02% do PIB para 2009 e 24,1% em 2010.
Ou seja, mesmo sem o “imposto do cheque”, que deixou de ser cobrado em janeiro, as receitas vão crescer nos próximos dois anos.
Os gastos do governo também vão crescer, para o equivalente a 22,13% do PIB nesses mesmos anos. No ano passado, o governo projetava a despesa em cerca de 21,9% para 2009 e 2010.
Apesar dos gastos e receitas maiores, segundo o governo, será mantido o superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) de 3,8% até 2011. Com isso, a dívida pública vai cair em relação ao PIB brasileiro.
As previsões para a relação dívida/PIB caíram: em 2008, por exemplo, passou de 41,4% para 40,9%. Em 2011, o indicador estaria em 31% na previsão do governo.
Segundo a LDO de 2009, o governo manteve a expectativa de crescimento de 5% para a economia brasileira de 2008 até 2011.
A Lei Orçamentária também prevê um aumento do salário mínimo para até R$ 453,76 em 2009. Hoje, o mínimo está em R$ 415.
