LDO – Secretário nega manobra para manter superávit

Apesar do uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e de R$ 28 bilhões de dividendos de estatais para engordar o caixa do governo em 2012, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rejeitou ontem (29) a alegação de que a equipe econômica usou manobras contábeis para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 71,37 bilhões no ano passado.
Segundo o secretário, todas as operações têm previsão legal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deixou de ser cumprida em nenhum momento.“O governo não fez manobra nenhuma. Cumpriu a LDO e todas as determinações legais.Usou as medidas que costumam ser utilizadas. Receber dividendos de bancos é normal no setor público e privado. Não concordo com esse termo (manobra), acho inadequado e adjetivado”, declarou.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. De acordo com Augustin, o governo precisou recorrer ao Fundo Soberano, poupança formada pelo excedente do superávit primário em 2002, para compensar o desempenho fraco dos estados e municípios, que ficaram bem abaixo da meta.
“A diferença dos estados e municípios foi muito grande. Por isso, optamos por usar recursos do Fundo Soberano. Poderíamos ampliar o abatimento de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas recorremos ao Fundo Soberano”, justificou o secretário. O esforço fiscal dos estados e dos municípios em 2012 será divulgado hoje (30) pelo Banco Central.