Lei da Ficha Limpa ainda arrasta candidatos e eleições nos tribunais

Passados quase dois meses das eleições de 3 de outubro, quando os brasileiros escolheram seus representantes no Congresso, permanecem as dúvidas sobre a composição definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado. Pelo menos nove candidatos esperam para ter recursos julgados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os registros de candidatura. Em alguns casos, o deferimento da inscrição pode gerar um efeito cascata nas bancadas estaduais.
Para piorar, recentes declarações do presidente Lula devem jogar a definição sobre esses processos para 2011. Na última semana, em entrevista dada a blogueiros, ele afirmou que pode deixar a escolha do 11º ministro do STF para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Se isso ocorrer, os casos só serão analisados em fevereiro, já que a tendência entre os ministros é de não analisar outros recursos enquanto o quorum não estiver completo. Ou seja: o Congresso que vai tomar posse poderá não ser o Congresso definitivo.
Ainda restam dúvidas nas composições de Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. No Pará, apesar do caso envolvendo o candidato a senador Paulo Rocha (PT) não ter sido julgado pelo STF, o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral local) já confirmou os dois eleitos para o Senado. A situação do petista é similar à de Jader Barbalho (PMDB), o único recurso contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) julgado até o momento pelos ministros do Supremo. Uma das pendências da Justiça que mais chama a atenção é de Paulo Maluf (PP-SP). Candidato à reeleição à Câmara dos Deputados, Maluf teve 497.203 votos, número suficiente para obter a terceira maior votação em São Paulo. Além disso, por ter superado com folga o quociente eleitoral, ele seria responsável por eleger outros dois candidatos de sua coligação. No entanto, como concorreu com o registro indeferido, seu desempenho não contou para o cálculo. Barrado pelo TRE de São Paulo por conta da recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo, Maluf teve o recurso negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, por um motivo peculiar: perdeu o prazo para apresentar a contestação. Seu caso ainda tramita na corte eleitoral, podendo ir a plenário a qualquer momento para deliberação dos ministros.