Lei da Informação debatida em mesa redonda do MPC

O ouvidor geral do município, Alessandro Cohen, participou na terça-feira (21), de uma mesa redonda sobre a lei nº 12.527/11, que trata sobre o Acesso às Informações Públicas. O debate foi promovido pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e reuniu representantes de diversos órgãos públicos, incluindo representantes do Executivo e Legislativo, tanto de Manaus como do interior. O objetivo foi aprofundar a discussão sobre a lei, assim como trocar experiências e verificar os benefícios e dificuldades na sua implementação.
Da parte da Prefeitura de Manaus, o ouvidor destacou que a estrutura municipal já conseguiu implementar e disponibilizar diversas informações no seu portal oficial, mas como a máquina administrativa ainda está em processo de mudança, algumas atualizações ainda estão acontecendo. Entretanto, essa situação pontual não tem impedido a Ouvidoria de responder aos questionamentos referentes à administração. “Trabalhamos muito a ideia de criar links nos órgãos a fim de agilizar as respostas, atendendo ao imediatismo que a lei determina”, explicou Cohen.
Cada participante explanou sobre o nível de aplicação que a lei já atingiu nos órgãos em que dirigem, assim como expuseram dúvidas em alguns pontos.