Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 24 de fevereiro, o Projeto de Lei 442/91, que versa sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, finalmente foi encaminhado até o Senado pelo presidente da Câmara Arthur Lira Com isso, a expectativa é de que o texto passe por diversas comissões antes de propriamente chegar até o Plenário, sendo que ainda pode ser criada uma comissão especial para a discussão da proposta, como já adiantou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Em carta enviada a Pacheco, Lira disse: “Encaminho a Vossa Excelência (Senador RODRIGO PACHECO – Presidente do Senado Federal), a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 442, de 1991, da Câmara dos Deputados, que Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.
Por enquanto, ao que se sabe, a proposta ainda não é um consenso entre os legisladores, sendo que ela já tramita no Congresso há três décadas. Por conta de toda a polêmica envolvendo o assunto, o texto deve passar por algumas revisões no Senado, sendo que cabe ao presidente Rodrigo Pacheco a criação ou não de uma comissão especial para discutir o PL 442/91.
Caso seja aprovado, o PL 442/91 permitirá a atuação dos cassinos, bingos, jogo do bicho, entre outras modalidades de jogatina em território nacional, seja no ambiente físico ou digital. Sendo que desde 2018, as plataformas de cassino e apostas online podem atuar no Brasil, mas obrigatoriamente precisam estar sediadas no exterior. De lá para cá, os brasileiros já adotaram os casinos online confiáveis como forma de entretenimento, Estas plataformas buscam atrair o consumidor com bônus de cassino, entre outras facilidades, como giros grátis em caça níqueis e cashback. Com essas promoções, o usuário aproveita uma grande variedade de jogos, como a roleta ou o bingo, sem gastar muito inicialmente.
Coro contra a proposta
Dentre os principais críticos da proposta, se destaca a bancada evangélica, que antes mesmo do texto chegar à Câmara, já tentava barrar o PL. Já dentro do partido de Pacheco, o PSD, deve ocorrer um debate extensivo sobre aprovação ou não. Enquanto isso, o MDB se diz contrário à proposta, assim como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, afirmou que é contra a proposta. Como justificativa, o parlamentar usou os mesmos argumentos defasados de sempre, apontando que os jogos de azar seriam utilizados para a lavagem de dinheiro de atividades ilícitas e que a fiscalização do setor seria de difícil implementação. Viana também ressalta que a regulamentação do setor poderia trazer diversos benefícios, como o aumento na arrecadação de tributos e geração de empregos, mas que os prejuízos não compensariam a regulamentação dos jogos.
Alvaro Dias, líder do Podemos, aponta que por enquanto não há uma orientação em como a bancada deve votar sobre o tema, mas que inicialmente deve haver um debate extensivo sobre o texto, que deve ser um dos assuntos principais nos corredores do Congresso. O parlamentar também dá conta de que já ocorrem articulações para que a matéria avance na Casa, mas que também há grupos que tentam barra-la.
Já do lado dos defensores da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem se mostrado um porta-voz da regulamentação dos jogos, e tem articulado bastante para a aprovação do texto, inclusive ao lado de Pacheco, já que são colegas de partido. Em entrevista ao R7, Angelo Coronel afirmou: “Vou defender, eu sou favorável à legalização. As potências mundiais, econômicas, com exceção da Indonésia e da Arábia Saudita, que compõem o G20, todas têm os jogos legalizados, assim como os países do Mercosul, com exceção do Brasil. Nós temos que tratar jogos como atividade econômica, não como costume”.
