O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar dos seguidos episódios de catástrofes, como a ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no último fim de semana, que já conta 231 mortos, o País ainda não tem legislação federal sobre prevenção de acidentes desta natureza.
Apesar de ser um tema de competência municipal, Marco Maia acredita ser possível criar uma norma nacional. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios”.
Marco Maia criou ontem (29) uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio no Sul. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro”, ressaltou o presidente, que esteve em Santa Maria no domingo (27). Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Marco Maia divulgou nota afirmando que a Câmara não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer.
Na Câmara já tramitam dois projetos de lei com esse propósito. Um deles (PL 2020/07), da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser votado a qualquer momento. Elcione Barbalho disse que pretende negociar na Câmara a votação do texto o mais rapidamente possível. “Vou pedir que se priorize o meu projeto. Se os líderes dos partidos concordarem com a urgência urgentíssima, não será preciso a assinatura de um terço dos deputados”, afirmou.
A proposta da deputada prevê normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. O texto exige, por exemplo, que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio, saídas com acesso sinalizado, inclusive para pessoas com deficiência, e detectores de metais.
Organizadores de eventos em locais abertos também deverão obedecer algumas normas de segurança, como contratação de segurança. Filmagem do local e presença de desfibriladores também devem ser exigidos em caso de público superior a 1.500 pessoas.
Em todos os casos, quem desobedecer as normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento.
Fiscalização
Para Elcione Barbalho, no entanto, o mais importante para evitar essas tragédias é a fiscalização.“É preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque estão brincando com a vida”, asseverou.
Marco Maia tem a mesma opinião. No caso do incêndio em Santa Maria, por exemplo, ele afirma que há uma legislação rigorosa a ser seguida, que, entretanto, não evitou a tragédia.“Nós temos problemas de fiscalização e de cumprimento da lei pelos donos da danceteria”, destaca.
Outra proposta que a Câmara analisa é o PL 3507/12, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto torna obrigatória a realização de vistorias a cada três anos nos edifícios comerciais e residenciais, e naqueles utilizados para reuniões públicas. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. A norma não se aplicará a prédios com área construída de até 100 metros quadrados e às de uso exclusivamente residencial unifamiliar.
Fábio Faria lembra que, hoje, vistorias são realizadas apenas para concessão do “habite-se” ou da licença de uso. Por isso, segundo sustenta, existem riscos de desabamento de edificações por problemas como instalações elétricas antigas ou mudanças estruturais não autorizadas na construção. Pela proposta, o proprietário que descumprir a lei ficará sujeito à multa de 0,5% do valor do imóvel, além das demais sanções administrativas, civis e penais.
Medidas para evitar tragédias
Deputados que foram ao município de Santa Maria (RS) após o incêndio que resultou na morte de 231 pessoas defenderam ontem (29) a adoção de medidas para evitar novas tragédias em casas noturnas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria, conversou com o presidente da Câmara, Marco Maia, sobre medidas que o Parlamento pode tomar. “Que esse episódio sirva para identificar tudo o que pode ser alterado em termos de legislação, de controles e de procedimentos que evitem que essa tragédia possa se repetir”, disse Pimenta.
“O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do País que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos”, afirmou Pimenta.“A tragédia provoca em todos nós uma sensação de insegurança, de impotência, de receio, de que isso que aconteceu possa se repetir em outros locais.”
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) foi um dos deputados federais que se deslocou para a cidade de Santa Maria ao saber do incêndio.Ele disse que as alterações nas regras de segurança são ainda mais urgentes com a perspectiva dos grandes eventos que o Brasil vai receber, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
“Uma catástrofe como essa tem que deixar uma lição e um ensinamento para que nós possamos fazer a prevenção em todos os aspectos de segurança, em todos os locais, principalmente onde há uma concentração muito grande de pessoas nos grandes eventos”, disse Hamm.“Acredito que não vai reparar as vidas, mas algo tem que ser tirado de lição em relação a essa catástrofe aqui em Santa Maria.”
Perda familiar
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) perdeu uma sobrinha de 24 anos no incêndio e foi a Santa Maria para reconhecer o corpo.“Neste momento a gente vivencia uma tragédia com a filha do meu irmão, que já tinha terminado a faculdade, estava terminando o mestrado, estava construindo um projeto de doutorado na área da saúde.Ela foi, junto com tantos outros jovens universitários, vivenciar experiências de lazer, de alegria, de felicidade, e encontra a morte”, disse.“Para além da legislação, nós precisamos efetivamente fiscalizar os espaços de lazer, os espaços de divertimento, cumprir a legislação à risca”, afirmou Uczai.
O deputado disse que passou a noite viajando de volta a Santa Catarina, com o corpo da sobrinha e de outras duas jovens que morreram no incêndio. “Não tinha carros funerários, colocamos três meninas no mesmo carro para trazer para Santa Catarina.”
Hospitais
Mais 121 pessoas ainda estão hospitalizadas, cerca de 80 delas em estado grave. Paulo Pimenta foi segunda-feira a Porto Alegre com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para visitar cerca de 40 pacientes que foram transferidos de Santa Maria.
Paulo Pimenta lembrou que mais de 100 jovens que morreram no incêndio eram estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pimenta estudou agronomia na universidade, justamente um dos cursos que promoveu a festa na boate. Ele disse que, neste momento, não é possível sequer avaliar qual o impacto do incêndio não apenas em Santa Maria, mas em toda a região.
“Santa Maria foi a primeira cidade do Brasil fora das capitais a ter uma universidade pública, então são muitos alunos de fora, especialmente nos cursos das áreas das rurais, veterinária, agronomia. Então, são muitas as cidades, muitas mesmo, que hoje estão velando os seus jovens.”
Paulo Pimenta disse que esse é um momento de cuidar de feridos e familiares, mas que não se pode perder de vista a investigação pelas responsabilidades da tragédia.“São vários os indícios de que ocorreu uma sucessão de falhas e erros”, afirmou.
