A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) em leilão realizado há pouco pela Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). O valor obtido no leilão, com os três maiores aeroportos do Brasil, é quase cinco vezes os R$ 5,5 bilhões, previstos no edital de licitação.
A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar – composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A) e Acsa, da África do Sul.
O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%).
Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4.501.132.500, lance feito pelo consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações SA (50%) e Corporación America SA (50%).
A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o terminal em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos terminais concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob o controle do Poder Público.
Receitas
As concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos abrirão ao governo duas fontes de receitas nos períodos de 20, 25 e 30 anos, respectivamente. Uma delas é a contribuição fixa, o preço obtido com o leilão realizado hoje, que alcançou o total de R$ 24,5 bilhões e que será quitado em prestações anuais, de acordo com o prazo de cada concessão, reajustadas pelo IPCA. Além disso, haverá uma contribuição variável, equivalente à receita bruta anual de cada aeroporto, que será de 2% para o de Brasília, 5% no caso de Campinas e de 10% para o Aeroporto de Guarulhos, conforme documento da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Segundo o edital, as duas fontes de recursos serão destinadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e dirigidas basicamente a “projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil.” Esse fundo terá como propósito garantir recursos para que outros aeroportos sob direção estatal, especialmente os regionais, possam continuar a ter acesso a verbas para que possam fazer frente à necessidade de recursos para modernização e expansão de suas atividades. Esse fundo será administrado pela Secretaria de Aviação Civil.
Os consórcios vencedores na privatização dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos prometem usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como principal fonte de financiamento para as obras e investimentos de melhoria nos terminais que adquiriram.
Invepar e Engevix devem também usar recursos próprios, segundo os representantes das empresas em entrevista coletiva à imprensa, Gustavo Rocha e Jose Antunes Sobrinho, respectivamente
Os executivos destacaram que suas empresas podem recorrer em um segundo momento às debêntures criadas pelo governo para financiar obras de infraestrutura. O edital destaca que o BNDES pode financiar ate 80% dos investimentos
