“Enquanto eu for presidente a verba de gabinete para os vereadores não terá aumento”. Este é o despacho dado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Leonel Feitoza (PSDB), a um documento assinado por chefes de gabinetes e assessores diretos dos vereadores que pedem aumento de mais de 100% na verba de gabinete de R$ 18.000,00 para R$ 37.875,00 mensais. A verba de gabinete é o recurso destinado aos vereadores para pagamento dos salários de seus assessores diretos.
O documento chegou ao gabinete do presidente na quinta-feira e teve o despacho imediato. Leonel Feitoza já afirmou e reafirmou, em diversas situações, que não cederá a pressões por aumento de qualquer recurso destinado aos vereadores, sejam eles os vencimentos dos próprios vereadores ou subsídios como o auxílio alimentação e o auxílio combustível, seja verba de gabinete, no momento não existe a menor possibilidade, é inviável.
Os assessores e chefes de gabinete dizem, no documento, que “o insuficiente valor está estagnado desde janeiro de 2003” e que existe uma resolução da mesa diretora, de março de 2003, que estabelece como parâmetro o equivalente a 75% da verba de gabinete da Assembléia Legislativa. Na Assembléia, diz o documento, a verba de gabinete é de R$ 50.500,00 e, portanto, o valor correto para cada gabinete da Câmara seria de R$ 37.875,00.
Boa assessoria
fica inviabilizada
No documento, os assessores e chefes de gabinete dizem que, sem o repasse correto, os vereadores ficam impedidos de manter uma assessoria eficaz no atendimento dos interesses da sociedade. “Não existe a possibilidade desse aumento acontecer na minha gestão”, afirmou Leonel Feitoza.
O documento foi assinado por 110 assessores diretos de vereadores.
Além da verba de gabinete, os vereadores também recebem auxílio-alimentação e auxílio-gasolina equivalente (juntos) a R$ 3 mil, e vencimentos no valor de R$ 7.155, 00 – exceção da Mesa Diretora que recebe entre R$ 10.500,00 a 15.000,00 – estabelecidos na Lei 127/2004. Os vereadores não podem ter reajustes na mesma legislatura.
A Lei Orgânica do município, no seu artigo 30, determina que os vencimentos dos vereadores sejam fixados no final de uma legislatura para valer por toda a legislatura seguinte. Ou seja, no final deste ano a CMM (Câmara Municipal de Manaus) deverá aprovar uma nova lei, estabelecendo os vencimentos dos vereadores que serão eleitos em outubro deste ano.
