Seminário na Fieam discute perspectivas e gargalos do modelo ZFM até 2073
Desenvolvimento de produtos e tecnologias próprias, segurança jurídica, problemas logísticos e de infraestrutura, perspectivas e gargalos do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) até 2073: estes foram alguns dos temas abordados durante o seminário “Zona Franca de Manaus 2073 – Desafios e Oportunidades”, promovido pela Associação Panamazônia na manhã de ontem (28), na sede da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas).
Participante da mesa “O papel do setor público para o fortalecimento da ZFM até 2073 como representante do governo do Estado, o secretário Executivo Adjunto de Relações Internacionais da Seplanct (Secretaria de Estado de Planejamento e Ciências e Tecnologia do Amazonas), Farid Mendonça, defendeu, entre outros pontos de vista, uma revisão da lei de incentivos fiscais do Estado devido à prorrogação por mais 50 anos do modelo.
Atualmente, os incentivos fiscais do Estado do Amazonas são regulamentados pela lei nº 2.826/2003, com as alterações introduzidas pela lei n°. 2.879, de 31 de março de 2004, lei nº 2.927/04, de 17 de novembro de 2004 e lei n° 3.022, de 28 de dezembro de 2005.
“Com a prorrogação é necessário que o Estado reveja a atual Lei de Incentivos Fiscais, que só prevê esses benefícios até 2023. Somente assim será permitida as isenções por um período mais longo”, defendeu Farid.
Ele acrescentou, no entanto, que a futura nova legislação seja mais flexível, principalmente devido ao amplo horizonte que a Zona Franca de Manaus alcançou após a prorrogação. “Não temos como prever a situação política e macroeconômica do país, e mesmo do mundo que tem fortes influências para nós também, nas próximas décadas, por isso, a nova Lei de Incentivos Fiscais não pode ser uma legislação rígida”, explicou. Além disso, o representante da Seplanct também defendeu a diversificação dos produtos produzidos no PIM (Polo Industrial de Manaus) dando ênfase às potencialidades regionais, como as indústrias extrativistas, piscicultura e fruticultura e maiores investimentos em infraestrutura.
Lucas Câmara
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