As articulações de defesa da ZFM no âmbito da reforma Tributária entraram em nova fase, nesta semana. Uma comitiva formada por lideranças do PIM, e representantes do governo estadual participou de diversas reuniões e encontros estratégicos em Brasília, com senadores e deputados federais do Amazonas, representantes de outros Estados da região Amazônica na casa legislativa e lideranças do governo federal no Legislativo e no Executivo. Outros assuntos de interesse da Zona Franca de Manaus também estiveram na pauta, como a renovação de incentivos da Sudam, PPBs e P&D.
O grupo que esteve em Brasília era formado por representantes da Fieam, Abraciclo, Eletros, Abir e Sedecti (Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação). O tema da defesa da ZFM foi retomado nesta sexta (17), em encontro com o governador Wilson Lima e políticos da bancada. A reunião ocorreu logo após a assinatura de decretos para a concessão de incentivos fiscais a 66 empresas do PIM.
Havia uma expectativa de que a peregrinação na capital federal incluísse conversas com os titulares do Ministério da Economia, Fernando Haddad (PT-SP), e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB-SP). As reuniões foram solicitadas em janeiro. Mas, a necessidade de conter a crise aberta entre Planalto e Banco Central em torno da política monetária, entre outros entraves, comprometeu a agenda dos ministros. A comitiva, no entanto, levou outros pleitos de interesse da ZFM em reunião no Ministério de Estado da Agricultura e Pecuária, como a recomposição da estrutura de servidores que atuam no setor portuário e aeroportuário de fiscalização no Amazonas.
A conjuntura atual ainda é incerta para o Amazonas. Matéria publicada no jornal Valor Econômico informa que o presidente da CNI, Robson Andrade, esteve reunido com o ministro Haddad, na mesma semana. Na oportunidade, o dirigente reiterou que a ZFM é “importantíssima” e que “não podemos tirar a competitividade da indústria em Manaus”. Mas, defendeu também que não é desejável que a Zona Franca “seja um fator de falta de competitividade para as indústrias do resto do país” e reforçou que o IPI “é um imposto que a gente tem que zerar”, sendo necessário buscar “outras formas de compensar” a região.
“Mesma língua”
De acordo com o presidente da Fieam, Antonio Silva, as reuniões com os ministros Geraldo Alckmin e Fernando Haddad foram adiadas para “momento oportuno”, em razão de “incompatibilidade de agendas”. O dirigente ressalta, no entanto, que as lideranças do PIM conversaram com o líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sensibiliza-lo sobre a importância do Polo para o país, demonstrando como o modelo ZFM atua em conjunto com as pautas defendidas pelo atual governo.
“Houve também uma sinalização de visita do senador para conhecer Manaus e suas indústrias. Além disso, foi realizado encontro com a bancada parlamentar federal do Amazonas. “Esse primeiro contato foi importante para apresentarmos os principais pontos de defesa do Polo e de que forma podemos atuar conjuntamente para que nossas garantias constitucionais sejam resguardadas. A linha principal foi evidenciar a essencialidade do modelo para a região e traçar um discurso uniforme em que fique claramente evidenciado que a ZFM é exitosa e o principal vetor de desenvolvimento da região”, relatou.
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, que representou a entidade nas reuniões de Brasília, avalia que os encontros foram proveitosos. “Conseguimos avançar em relação a um discurso uníssono. Antes de mais nada, é preciso todos falarmos a mesma língua. É importante que nossa bancada esteja integrada às demandas e dificuldades da base industrial do Amazonas. Esse primeiro contato foi importante para apresentarmos os principais pontos de defesa do Polo e vermos de que forma podemos atuar conjuntamente para que as garantias constitucionais da Zona Franca sejam resguardadas”, asseverou.
Na mesma linha, o presidente executivo da Eletros, José Jorge Nascimento Júnior, reforça que essa rodada de conversas serviu para munir os parlamentares do Amazonas de informações, em prol da formulação de estratégias para defesa dos interesses do Amazonas. Mas, acrescenta que a agenda não se restringiu aos temas relacionados à manutenção da ZFM, no âmbito da reforma Tributária.
“Temos outras agendas importantes para a Zona Franca. Há acordos bilaterais com outros países que o Congresso precisa validar. A própria governança de P&D e PPB pode passar pelo Legislativo. Há também toda uma discussão relacionada aos projetos de lei que tramitam e são de interesse da ZFM. Sobre os ministros, ainda estamos aguardando uma confirmação de data para a reunião com as entidades representativas do PIM”, comentou.
“Erro de sempre”
A assessoria econômica do senador Plínio Valério (PSDB-AM) pontua que as reuniões não trouxeram novidades no sentido técnico, e que é necessário aguardar o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar e debater a PEC 45/2019. O GT em questão foi criado pelo presidente da casa legislativa, nesta quarta (15), e 12 dos deputados federais participantes são do Amazonas. A lista inclui Saullo Vianna (UB-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Adail Filho (Republicanos-AM), além de dois representantes do Nordeste, um do Centro-Oeste e seis do Sudeste.
“O pouco que sabemos vem da fala do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, de que o IBS ou IVA será dual, de competência federal e estadual, podendo ter alíquotas diferenciadas. Embora o presidente Lula tenha dito aos parlamentares e autoridades amazonenses que a Zona Franca será mantida, teremos que acompanhar atentamente o relatório a ser produzido por esse GT”, alertou.
O senador Plínio Valério defendeu que a estratégia de defesa da ZFM depende de união de todos. “ Empresário e governador são importantes para nos municiar e essas reuniões são importantes para informar e atualizar. Mas, na hora da briga, vão ser os deputados e senadores que vão entrar em campo.Caso contrário, vamos cometer o mesmo erro de sempre: o de cada lado puxar brasa apenas para sua sardinha”, opinou.
Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Saulo Vianna frisou que, da forma como está hoje, a discussão da Reforma Tributária “fere de morte” a ZFM. “Por isso, nosso papel é de defender, no Congresso Nacional, a permanência dos incentivos fiscais que temos. As excepcionalidades do PIM precisam ser mantidas, para assegurarmos os empregos e, principalmente, a floresta em pé”, ressaltou.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se reuniu diretamente com os representantes do Fieam e do Cieam nesta semana. E salientou que também conversou sobre o assunto com o secretário Bernard Appy. “Concordamos com a necessidade de estímulo a algumas iniciativas que versam sobre nossas potencialidades. Mas, a impressão que tive é que eles ainda não têm uma proposta pronta para preservar nossos empregos. Ele basicamente disse que vai empurrar a discussão para o Congresso”, lamentou. “Espero que a gente consiga manter esse diálogo e preservar o que a gente tem. E, se possível, estender para outras atividades, para a gente conseguir reduzir a dependência da Zona Franca”, encerrou.
