Alvo de tantas expectativas, a reforma tributária volta à pauta no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (05), empresários e entidades de diversos setores sentam à mesa de discussões em defesa de um projeto simplificado que torne mais justo o pagamento de impostos e com menos impactos.
O encontro acontece a partir das 15h30 de hoje, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). O parlamentar avalia que a reunião será o marco para a formação e lançamento do Pacto Nacional pela Reforma Tributária no País – um tema muito controverso que ameaça principalmente a sobrevivência da ZFM (Zona Franca de Manaus), hoje a maior receita da economia do Amazonas, segundo especialistas.
O projeto simplificado para uma reforma tributária com menos impactos, e mais justa, tem o apoio de pelo menos 120 entidades, além de economistas de renome, entre eles, Marcos Cintra e Everardo Maciel, ex-chefes da Receita Federal.
“O pacto é importante para sair em defesa da Zona Franca cujos incentivos fiscais são imprescindíveis para a sobrevivência do único modelo de desenvolvimento que deu certo no Brasil”, afirma o deputado Marcelo Ramos. “Hoje, são pelo menos 400 empresas que vivem desses subsídios no Estado”, acrescenta o parlamentar, que é o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados..
Segundo empresários, o pacto indica que existe, hoje, vontade do setor produtivo em apoiar uma reforma que contemple a todos de forma mais justa, sem impactar em maior carga tributária. As 120 entidades envolvidas na questão compartilham do mesmo pensamento.
Grande mote da campanha pelas mudanças, o chamado ‘Simplifica Já’ cria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) nacional prevê ainda a desoneração da folha.
Representando os empresários, a mobilização em defesa dessa iniciativa partiu do Instituto Brasil 200 e de outras entidades que apoiam o ‘Simplifica Já’.
Isenções
Considerado o mais liberal dos ministros que ocuparam a pasta da economia no Brasil, o ministro Paulo Guedes defende que a proposta de reforma tributária tem que ‘atacar’ programas de isenções e desonerações que favorecem empresas e diferentes setores da economia.
E essas mudanças podem impactar negativamente nas reformas tributária e agrária que todos aguardam com muita expectativa. Para o ministro, os subsídios não devem constar do projeto cujo relatório será apresentado na comissão especial do Congresso que analisa o tema.
“A nossa reforma tributária tem que atacar esse problema. Boa parte dos subsídios precisam ser removidos. Se os impostos forem mais baixos, funcionais e com uma base mais ampla, vamos reduzir muito os contenciosos”, afirmou.
O ministro ressalta que serão afetados quem tem poder econômico quanto as desonerações e subsídios de quem tem poder político. “Vamos atacar isso junto, aí no Congresso, durante a reforma tributária”, acrescentou Guedes. “Existe um manicômio tributário com o atual sistema de cobrança de tributos no Brasil”, afirmou.
Lideranças empresariais e políticas consideram que o ministro Paulo Guedes é a maior ameça para a manutenção da ZFM. Ele defende a fusão de impostos como ICMS, ISS, PIS/Cofins num só, algo muito prejudicial às atividades das empresas instaladas no Amazonas.
“A proposta de fusão de impostos, como defende o ministro Paulo Guedes, pode levar à falência de um modelo que alavancou a economia do Amazonas depois do ciclo da borracha”, adverte o empresário Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas”. “Ele (o ministro) quer mesmo acabar com o Polo Industrial”, ressalta Azevedo.
Paulo Guedes já deu mostras de que é contra qualquer concessão de subsídios governamentais, uma política neoliberal tão controversa que divide as opiniões entre políticos, lideranças empresaria, de acordo com as conveniências e interesses de cada ator no atual contexto econômico.
Foto/Destaque: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
