Líderes pedem que Michel Temer acelere tramitação de projetos

Os líderes do DEM, PSDB e PPS pediram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que acelere a tramitação de três projetos que prometem dar fôlego às contas dos municípios –que estão com problemas de caixa com a queda na arrecadação por causa da crise financeira internacional.
A principal proposta prevê que parte dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano também possam ser utilizados para complementar os ganhos dos municípios. No caso, o fundo seria usado quando as transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aos municípios forem inferiores a 5% no acumulado de cada trimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior.
O outro texto autoriza os municípios a contraírem novas dívidas dentro de limites fixados pelo Senado Federal em substituição aos limites definidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), abaixo daqueles fixados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A terceira alternativa lançada pela oposição em socorro aos municípios permite que a União emita papéis da dívida pública para complementar a perda de receita que Estados, municípios e Distrito Federal têm sofrido por causa da queda de arrecadação e consequente diminuição dos repasses do FPM.
Com a lei sancionada, o Congresso Nacional aprovaria um crédito extraordinário no Orçamento para incluir dotação sobre estes repasses para as prefeituras. “Os projetos consertam um problema que afligem os municípios do Brasil. Quase 75% do investimento público é feito por Estados e municípios e mesmo aquelas cidades que não apresentam dívidas não têm acesso a crédito porque sofrem com as regras impostas pelo Tesouro Nacional’’, afirmou o deputado Velozo Lucas (PSDB-ES), ex-prefeito de Vitória.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI e a correção da tabela do Imposto de Renda, são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhão a menos no caixa das prefeituras.
Moratória
Mesmo com a apresentação dos projetos, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), resolveu apresentar duas emendas à MP 459, que trata do Plano Habitacional lançado pelo governo como uma das ações de combate à crise financeira. A primeira emenda prevê a moratória temporária no pagamento das dívidas previdenciárias. De acordo com a proposta, até 31 de dezembro deste ano, os prefeitos ficam desobrigados do pagamento das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e seus serviços, e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-contribuição.
Para Caiado, a moratória vai permitir que os prefeitos façam durante o período de suspensão do pagamento dos débitos o recálculo da dívida previdenciária total a ser renegociada pela MP 457, editada pelo presidente Lula após acordo com os prefeitos.