Pegos desprevenidos e sem tempo hábil para se adequar a Lei 485 de 7 de maio de 2021 que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas, empresários do segmento comercial, dos shoppings centers, Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Procon, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (1º) para definir a adoção da medida, no entanto, não ficou estabelecido um prazo. Ficou decidido que por enquanto não haverá multa e que o momento é de diálogo.
Representantes dos segmentos solicitaram à Prefeitura um prazo a até que os consumidores se acostumem e pretendem trabalhar a conscientização e educação. “Nós alinhamos com os órgãos e com os segmentos para começar uma fiscalização educativa chamando a atenção de todos e várias lojas já estão fazendo esse papel”.
“Eu acredito que a parte ecológica é muito importante, mas vamos atender às determinações com a tranquilidade de adotar a longo e médio prazo. Muitos supermercados e as lojas já estão dando um novo formato para fazer essa venda. Eu acredito que com a ajuda da imprensa nessa divulgação podemos nos adequar a este novo momento”, comentou o presidente da CDLM (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag.
Segundo o dirigente, passou-se muito tempo com a utilização de sacolas, com todos problemas ambientais possíveis, hoje, ele avalia que poderia ter uma lei diferente. “Se todo mundo cooperar um pouco e atividades novas chegarem com certeza, lojas e supermercados vão se adaptar para chegarmos a uma área ambiental melhor”.
Apesar de entender que neste primeiro momento vai ser complicado, Ralph garante que a entidade pretende adotar meios de conscientização e orientação ao consumidor. “O único problema é que as sacolas terão um custo a mais para o cliente, mas precisamos entender que estamos falando de meio ambiente e tem que fazer algo. Neste momento é vislumbrar um futuro mais organizado e mais limpo para que a gente possa trabalhar em cima da ecologia”.
Não há um valor estipulado para a cobrança das sacolas. Cada distribuidor é livre para aplicar e determinar o valor a ser cobrado.
Assayag reitera que caso o Procon tenha algo de divergência ele pode atuar já sabendo o que ficou definido na reunião. “Foi muito produtiva e que a população e o meio ambiente agradece daqui a alguns anos”.
Fiscalizações
As fiscalizações quanto ao cumprimento da lei devem ser feitas pela Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade). O secretário da pasta, Antonio Ademir Stroski, explicou que há etapas a serem cumpridas. Como se trata de uma mudança substancial vai exigir uma boa comunicação sobre o planejamento a ser fiscalizado e cumprido “Estamos aqui em contato preliminar com os segmentos no sentido de fazer estratégias de forma conjunta. Existem ainda as questões próprias do comércio, as limitações e o tempo em que isso é preciso”. Ele reitera que será algo gradual e que campanhas devem ser promovidas para conscientizar os consumidores.
Conforme o secretário neste novo momento, a secretaria entende que os setores precisam de tempo “Nós vamos fazer um cronograma a necessidade de um diálogo com setor de comércio para a plena aplicação da lei e de forma conjunta com empresários deve realizar uma estratégia de comunicação”.
O Procon informou que os comerciantes já tinham autonomia antes da lei para cobrar pelas sacolas e hoje em vigência a cobrança serve para conscientização uma vez que se trata de um gasto a mais para o consumidor. “Nós vamos atuar na medida da nossa competência. Os estabelecimentos que estiverem comercializando essas sacolas eles têm que ter atenção para evitar ter problemas do ponto de vista do direito do consumidor”, alertou Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.
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