Em ano eleitoral, crescem as cobranças por uma ampla reforma tributária e surgem promessas de soluções para desafogar o setor produtivo. O presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ismael Bicharra, enfatiza a necessidade do país implantar uma reforma tributária que permita um diálogo de igualdade com o mercado internacional. “São 26 Estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios que detêm as decisões sobre os tributos que pagamos”, comenta.
Em artigo recente, o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Antonio Oliveira Santos, destacou que diversos projetos foram elaborados desde o governo Fernando Henrique Cardoso até o atual, de Dilma Rousseff. “Todos esbarraram na extensão das propostas, que ampliam demasiadamente o texto constitucional, dando margem à falta de consenso entre os parlamentares e às divergências entre os Estados, sobretudo quanto à federalização da legislação do ICMS.”
Bicharra destaca que a variação sobre a cobrança de impostos como o ICMS entre os Estados prejudica tanto a aquisição de produtos para injetar no comércio quanto para definir o preço pago pelo consumidor. Para as grandes empresas, o que incomoda, mais do que a quantidade, é a qualidade do sistema tributário nacional, “pois inibe o ato de empreender”, observa o representante, e continua: “na tributação, o grande empresário já entra perdendo porque vai adquirir bens do ativo imobilizado e pagar IPI, ICMS, PIS e Cofins antes do processo produtivo. E, depois, não recupera esse crédito”, lamenta.
Por outro lado, ele lembra que a criação do MEI (Microempreendedor Individual), em 2011, trouxe conquistas inegáveis, tanto do ponto de vista do valor a ser pago em tributos, quanto ao que se refere à quase eliminação das obrigações acessórias, fontes inesgotáveis de burocracia.
A reforma segundo a CNC
Um estudo desenvolvido pela CNC defende quatro propostas de reformas tributárias que contribuiriam para o comércio e a economia brasileira. São elas: reduzir a carga tributária em termos relativos ao PIB para 30%, com viés de baixa; simplificar o sistema, em especial as obrigações fiscais concernentes ao IR, Cofins, PIS, ICMS e até o próprio Simples Nacional; consolidar a legislação fiscal nos Estados e em nível federal; assegurar competitividade ao produto nacional.
O modelo defendido pela CNC passa pela estabilidade de regras e respeito ao direito de uso de créditos fiscais, imunidade tributária das exportações e desoneração tributária dos bens de ativo fixo. Finalmente, a entidade defende a inexistência de tributos de natureza cumulativa, que haja mecanismos de proteção aos contribuintes com respeito ao princípio da anualidade e isonomia tributária no comércio exterior: imunidade na exportação versus tributação na importação idêntica à suportada pelo produtor nacional.
Segundo o presidente da CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, o modelo sugerido pela Confederação seria uma alternativa, mas não acredita que possa ser posta em prática a curto prazo. “A questão tributária esbarra na União e vem sendo questionada ao longo dos anos. A discussão é necessária, mas dentro da realidade econômica”, sugere.
Para Assayag, o primeiro passo de uma reforma é a simplificação. “É básico eliminar a burocracia e os milhares de decretos e leis, que atrapalham o cotidiano do empresário, disse e argumenta que essa seria a base das mudanças. “Minha sugestão é termos um imposto, que poderia ser o tão falado ‘imposto único’. O governo faria o rateio e não mais transferiria para o empresário, como sempre fez, o custo elevado para controlar e pagar dezenas de impostos, taxas e contribuições municipais, estaduais e federais”.
