Ao comentar sobre as duas alterações na Lei de Informática (MP 517), Loureiro admitiu que realmente a MP 517, editada no final do mandato de ex-presidente Lula, deixou rastro de prejuízo para o PIM. Segundo o presidente, ao tomar conhecimento da referida MP, o Cieam agiu junto aos seus consultores jurídicos em Manaus e Brasília para que a entidade de classe pudesse oferecer emendas à referida MP 517. “Sabemos que os nossos representantes na Câmara Federal e Senado apresentaram emendas. Algumas delas sugeridas por nós, inclusive”, informou.
Enquanto o PIM (Polo Industrial de Manaus) fabricou aproximadamente 10 milhões de relógios em 2010, gerando 1,59 mil empregos diretos, o país importou nas mesmas NCM (Nomenclaturas Comerciais de Mercadorias) mais de 20 milhões de unidades deste produto. O que é pior, conforme o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, com fortes indícios de subfaturamento.
Se esses relógios tivessem sido produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus), comentou Loureiro, quanto de investimentos, empregos e impostos teriam sido gerados para o Estado? “A questão não é se podemos fazer, a questão maior é se as autoridades querem deixar que seja feito”, enfatizou.
Na opinião do dirigente, para combater essa prática nociva que tem levado os empregos do setor para a Ásia se faz necessário ter uma política industrial bem definida para o PIM. A outra questão é deixar de privilegiar a importação de produtos acabados da China e Ásia de um modo geral com escancarados subfaturamentos. “Imaginamos que se o Brasil, através do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) pudesse transferir tais importações para um projeto de industrialização para o PIM (ZFM), seria muito mais produtivo sob o aspecto industrial para o país. Isto, quanto à geração de investimentos, empregos e impostos”, mencionou.
Maurício Loureiro avaliou que o Amazonas é um Estado rigoroso na avaliação fiscal, o mais rigoroso de um modo geral. Segundo o dirigente, as empresas são fiscalizadas no início, no meio e no fim de todos os procedimentos da cadeia de operação. “Às vezes somos fiscalizados duas vezes por órgãos distintos”, disse, apontando que em Manaus a Receita Federal do Brasil, faz a fiscalização na zona primária, segundo a legislação aduaneira. Logo em seguida vem a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e fiscaliza os desembaraços aduaneiros que a Receita Federal do Brasil fez. “Afora outras fiscalizações que sofremos e que não estão na cadeia da operação. Precisa explicar mais?”, questionou.
Quanto às perspectivas futuras para o modelo, são muitas, segundo ele, se reavaliados alguns aspectos de âmbito geral como a infraestrutura. “Por que não temos o Porto das Lajes em andamento? Por que o aeroporto de Ponta Pelada não pode ser um hub de cargas em Manaus? Essa ideia está nas mãos do governo federal, desde 1998, apresentada pelo Cieam”, assegurou.
Outro aspecto avaliado por Loureiro diz respeito à legislação: Por que o Decreto Lei 288 foi mutilado ao longo dos últimos 44 anos, e nada se fez, em especial a classe política do Estado, incluindo-se aí o PT que ficou oito anos no poder?, questionou.
No tocante à política industrial, o presidente do Cieam questionou o fato do governo federal não ter instituído -como forma experimental- um política industrial para a ZFM, tomando-a como base para a industrialização no país ao invés de liberar importações subfaturadas de produtos acabados no Brasil como um todo.
A energia elétrica é apontada por Loureiro como outro problema enfrentado pela indústria. Ele disse que Manaus possui uma das piores redes de distribuição do país, haja vista os prejuízos constantes que as indústrias absorvem pela ineficácia pública em resolver tal problema. “Recentemente, a falta de energia causou um prejuízo substancial em aproximadamente 10 mil motocicletas em meio dia de trabalho”, lamentou.
Firmar rumos
Com relação ao governo de Dilma Rousseff, Loureiro disse que começou bem, mas que é preciso esperar mais um pouco para se ter certeza de que os rumos iniciais se firmarão, pois a política é avessa ao profissio‑ nalismo. Loureiro defende o descontingenciamento dos recursos da Suframa retidos nos cofres do Tesouro Nacional. “Seria ótimo que isso ocorresse, pois muito se criticou os que fizeram o contingenciamento, e os que vieram depois continuaram na mesma linha”, frisou, lembrando que a Suframa vive de “pires na mão”, em Brasília, mendigando recursos que são arrecadados aqui, mencionou.
Segundo Loureiro, em 2010 a Suframa deve ter enviado aos cofres da União aproximadamente R$ 380 milhões. E hoje, pelo que sabe não tem recursos para pagar fornecedores em Manaus. Sem contar o Distrito Industrial que está abandonado. “Muito embora a obrigação de cuidar do mesmo seja da Prefeitura de Manaus que nunca colocou um “prego” no PIM, em seus 44 anos de existência”, garantiu, apontando que a Lei 6.676 de 19/12/1079, no Artigo 22, diz que “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços, livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo”.
Modelo ZFM
Ao avaliar a ZFM, Maurício Loureiro disse que o modelo como um todo trouxe ao longo dos seus 44 anos ótimas contribuições, porém poder-se-ia tê-lo aproveitado melhor se os investimentos em infraestrutura de modo geral, educação de qualidade –não somente em quantidade-, pesquisa e desenvolvimento, utilizando e apoiando os pesquisadores da região ou mesmo atraindo para cá os de outras regiões do país e do mundo tivessem sido feitos. “E tudo isso fosse visto como criação de uma base de alavancagem para o futuro”, completou, lamentando que “não o fizemos por miopia ou por acharmos que o que tínhamos ou temos –em termos econômicos- seria suficiente para nos colocar no futuro. Nos enganamos!”.
Para Loureiro, a ZFM em si é um ótimo instrumento de desenvolvimento, porém é preciso aprimorá-lo em alguns aspectos e dar-lhe condições técnicas de desenvolver-se naturalmente. O dirigente explicou que na ZFM o incentivo é concedido apenas quando se efetua a venda do produto aqui produzido, antes disso, não há benefício fiscal. Isso traduz claramente a inteligência do modelo no sentido de que o empresário ao investir tem que saber o que está fazendo, pois se não souber e não for competitivo, não gera lucro. “Ou melhor, não ganha dinheiro!”, garantiu.
