Luiz Castro cobra solução para evitar fechamento de 30 Comarcas no interior

O deputado Luiz Castro (PPS) pediu ontem (14), em discurso na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), que o TJA (Tribunal de Justiça do Amazonas) e o governo estadual, encontrem uma solução para a crise financeira do poder judiciário, diante da ideia de se fechar 30 Comarcas no interior, conforme noticiado na imprensa. Diante do déficit financeiro-orçamentário, a alternativa não pode ser o fechamento de comarcas. A contenção de despesas, com o fechamento das comarcas, não é a solução para os problemas financeiros do TJA, sustentou Castro.
“Entendo que há necessidade um ajuste transparente dos recursos e aumento de repasses de recursos do governo. Se houver supersalários, que sejam diminuídos, assim como os cargos comissionados. Mas de forma alguma se cometa o ato, profundamente injusto, de fechar 30 comarcas. Seria uma vergonha para o TJA, para a Assembleia Legislativa, para todo o Estado. Seria a prova do fracasso de acesso à Justiça para quem mora nos municípios mais distantes (da capital)”, afirmou Castro, para quem o caso seria matéria do Fantástico, por exemplo e outros órgãos da imprensa nacional.
A população, sustentou Castro, precisa da presença física do juiz. Tem casos em que para chegar a uma comarca, atualmente, são três dias de viagem de barco. Fácil entender como ficaria a situação se houver fechamento dessas unidades da Justiça. “A Justiça é lenta, falta promotor, mas, bem ou mal, a Justiça funciona quando os juízes estão presentes”, afirmou. Um dos casos mais importantes a ser resolvido, é na área previdenciária.
Castro definiu como “infeliz”a ideia de fechar comarcas, porque seria como fechar hospitais e garantiu ter confiança no presidente do TJA, desembargador João Simões, para a solução do problema.
A Justiça, declarou Castro, é uma necesssidade da cidadania, a garantia individual e dos interesses coletivos. “A presença de um juiz aumenta o respeito às leis.
A ausência do juiz aumenta a impunidade e só tem vantagem para os marginais, para o tráfico de drogas”, afirmou Castro, que falou em nome do PPS. O deputado oposicionista disse esperar que o governo estadual socorra (financeiramente) o TJA e este faça um diagnóstico da crise, se preciso for “cortar na carne”, contanto que nenhuma comarca seja fechada no interior, onde vive a população mais carente.