O ex-secretário de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), Lupércio Ramos, terá de devolver ao erário R$ 90,4 mil, entre multa e glosa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Contas na sessão de quinta-feira (1°).
Conforme o relator do processo do ex-secretário e ex-deputado federal, auditor Alípio Reis Firmo Filho, foram encontradas irregularidades gravíssimas na prestação de contas de Lupércio Ramos, como o não envio à Corte de Contas pelo menos 15 processos de convênios firmados pela Sejel no ano de 2008 e a inexistência de relatórios de viagens e de comprovantes de diárias feitas pela secretaria.
O Tribunal Pleno fixou um prazo de 30 dias para que o ex-secretário devolva aos cofres da Fazenda Estadual o valor das multas aplicadas. A decisão do colegiado ainda cabe recurso.
Prefeitos multados
Ao todo foram apreciados, na primeira sessão do mês de março, 66 processos, entre eles as prestações de contas das prefeituras de Tapauá (do ano de 2008), de Tefé (de 2007), Rio Preto da Eva (2007), de Ipixuna (2005) e de Barcelos (2001) que foram consideradas irregulares pelo pleno.
O atual prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza, por exemplo, foi multado em 416 mil (multa +glosa) pelas suas contas de 2001. Já ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias, foi multado em 496 mil (multa +glosa) pela prestação de 2005.
Processo seletivo da UEA
Na mesma sessão, o colegiado decidiu suspender as contratações de professores temporários para os municípios de Tefé e Itacoatiara, atendendo a uma representação, com medida cautelar, do Ministério Público de Contas, que identificou irregularidades no processo seletivo.
Licitação da CGL suspensa
O presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), conselheiro Érico Desterro, suspendeu cautelarmente, na última quinta-feira, o processo licitatório nº 038/2012, da CGL-AM (Comissão Geral de Licitação do Amazonas), que previa a contratação de uma empresa para realizar, por um prazo de concessão de 20 anos, a inspeção dos veículos registrados em todo o Estado. Três empresas ingressaram com ações contra o pregão.
